Execução Fiscal 0000467-37.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.834,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DIRCEU DE SOUZA AVARE - ME

CNPJ

Reu

DIRCEU DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:15

Desentranhado o documento

08/04/2024, 15:30

Desentranhado o documento

08/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:49

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

30/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:59

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 14:58

Todas as movimentações(170)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:15

Desentranhado o documento

08/04/2024, 15:30

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 14:49

Despacho

•02/04/2024, 09:57

08/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:49

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

30/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:59

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:53

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:09

Juntada de certidão

12/02/2024, 16:00

Decretada a indisponibilidade de bens

07/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:40

Juntada de ato ordinatório

01/01/2024, 22:11

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/12/2023, 16:19

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 16:19

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:41

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:13

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:31

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 08:44

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:25

Mandado devolvido sem cumprimento

30/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 10:46

Mandado devolvido sem cumprimento

30/06/2023, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 17:41

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão

25/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 12:36

Desentranhado o documento

18/01/2023, 12:36

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:35

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2023, 08:36

Proferida decisão interlocutória

13/01/2023, 08:36

Decretada a indisponibilidade de bens

13/01/2023, 08:36

Conclusos para despacho

05/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 16:06

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:24

Mandado devolvido sem cumprimento

02/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: DIRCEU DE SOUZA AVARE - ME, DIRCEU DE SOUZA DECISÃO Preliminarmente, ante o pedido da Exequente (ID 54106192), anote-se no sistema a exclusão das CDAs n. 219801 e 219805, pois canceladas. Retifique, inclusive, o valor total da causa. Tendo em vista que a conversão em renda (ID 52899652) foi insuficiente, promova-se de imediato o bloqueio da transferência de veículos desembaraçados existentes em nome do(s) Executado(s) já citados pelo sistema RENAJUD, indicados na petição ID 54106192. Positiva a diligência, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e registro do(s) veículo(s) indisponibilizado(s). Resultando negativas as diligências, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000467-37.2013.4.03.6132 intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:19

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2021, 12:36

Conclusos para decisão

27/05/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 12:30

Juntada de ato ordinatório

10/05/2021, 12:30

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:48

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:09

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:27

Juntada de certidão

10/02/2021, 09:23

Juntada de certidão

05/02/2021, 07:37

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:59

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA AVARE - ME em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2020, 16:39

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 13:34

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:59

Juntada de certidão

03/12/2020, 10:49

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA AVARE - ME em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 04:25

Decorrido prazo de DIRCEU DE SOUZA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:25

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 16:03

Conclusos para despacho

25/09/2020, 18:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/09/2020, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/09/2020, 16:04

Recebidos os autos

25/09/2020, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/08/2020, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2020, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2020, 20:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/03/2020, 13:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

14/11/2019, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD TRANSFERENCIA

18/07/2019, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000044241 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/06/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/05/2019, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 12:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N° 147/2018 - PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2018.00147

09/04/2019, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2018.00147 EM 31/08/2018 (Guia 2018.0053)

04/09/2018, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2018.00147

04/09/2018, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD - NEGATIVO

09/02/2018, 14:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/01/2018, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - POSITIVO - PARCIAL

05/07/2017, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000259561 Complemento Livre:

02/02/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2017, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/12/2016, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2016, 07:30

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA

06/12/2016, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 14:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2015.00318 Complemento Livre:

05/05/2016, 12:43

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO ENCAMINHADO GUIA 245

29/10/2015, 16:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

29/10/2015, 16:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3201.2015.00318 (Guia 2015.0037)

29/10/2015, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2014, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2014, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461000018205

11/02/2014, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2014, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/02/2014, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO

11/02/2014, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO CUMPRIR DECISAO

20/01/2014, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2013, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

19/09/2013, 06:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2013, 07:22

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:58

Decisão

•07/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•01/01/2024, 22:11

Despacho

•04/10/2023, 09:41

Despacho

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