Execução Fiscal 0022614-58.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAQUINAS E FERROVIAS SAOPAULO S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:24

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

30/06/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 10:37

Juntada de certidão

28/07/2024, 11:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2023, 14:07

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:24

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

30/06/2025, 19:07

Documentos

Despacho

•26/12/2025, 16:32

Despacho

•27/05/2025, 21:13

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 10:37

Juntada de certidão

28/07/2024, 11:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2023, 14:07

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 14:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 241/2023

27/06/2023, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.241/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:13

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2023, 11:42

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/08/2022, 23:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 21:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAQUINAS E FERROVIAS SAOPAULO S A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0022614-58.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:21

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:21

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 16:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.153/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/09/2020, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2020, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000123087 Complemento Livre: BNG

14/09/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/08/2018, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2017, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFÍCIO VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS

26/10/2017, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/10/2017, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/10/2017 PedidoJF: 1115-2/2017 Prot: 382171018018642

18/10/2017, 14:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 544/2013 (2a. Vara) Paote: 707367

17/01/2014, 09:04

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.544/2013 (2a. Vara)

22/11/2013, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

12/11/2013, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2013, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/09/2013, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2013, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

03/09/2013, 15:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 10183/2013 - 10o Ofiial de Registro de Imoveis Complemento Livre: Resposta ao nosso Ofiio 188/2013 - levantamento penhora

20/08/2013, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 188/2013 Complemento Livre: 10 CRI- SP

10/06/2013, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000101247 Complemento Livre: AFI

28/05/2013, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000078505 Complemento Livre:

10/05/2013, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820156779

03/09/2010, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820156779

03/09/2010, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/08/2010, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/07/2010, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

01/03/2010, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2010, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2010, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM PRAZO Complemento Livre:

21/05/2008, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

21/05/2008, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO DE OFICIO Complemento Livre:

25/04/2008, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre:

10/07/2007, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820091161 Complemento Livre:

06/07/2007, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO/OFICIO Complemento Livre:

03/07/2007, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2007, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820104953 Complemento Livre:

28/06/2007, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2007, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre:

25/05/2007, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820079033 Complemento Livre:

21/05/2007, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820071076 Complemento Livre:

21/05/2007, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

15/05/2007, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2007, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO EDITAL LEILAO Complemento Livre:

24/04/2007, 12:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTAT Complemento Livre:

22/03/2007, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATA Complemento Livre: AG CUMPRIR

13/02/2007, 16:24

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 24/05/2007 Data 2ª Praça: 12/06/2007

13/02/2007, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGNAR LEILAO

15/09/2005, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FN/CEF EM 09/09/2005

12/09/2005, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2005, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2005, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2005, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2005, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA AUTOS DA FN/CEF AG. ANÁLISE

18/03/2005, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2004, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2004, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN CEF

04/08/2004, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2002, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2002, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2001, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2001, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2001, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2001, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2000, 09:24

Decisão

•28/07/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:07

Outros Documentos

•20/03/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:36