Procedimento Comum Cível 0004983-63.1999.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004983-63.1999.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SUCESSOR: MANOEL MARCIAL BEZERRA, ANTONIO BESERRA, MARIA ISABEL BESERRA, JOZE BEZERRA NETO, MARIA SOCORRO MACIAL PALMA, JAIR PALMA, RAIMUNDA BEZERRA, MARIA LUCIA BEZERRA GONCALVES, MANUEL DERNIVAL BEZERRA, JOSE BIZERRA, VALTER BIZERRA, MARIA JOSE BEZERRA OLIVEIRA, JORGE VALDO BEZERRA, PAULO SERGIO BEZERRA, APARECIDA BEZERRA BRANDAO, MARCOS ANTONIO BEZERRA, ROSIMEIRE MARIA BIZERRA Advogado do(a) AUTOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogado do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: MOYSES LAUTENSCHLAGER - SP156551, FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA - SP170592 Conforme aduzido pelo INSS, da análise da certidão de óbito, consta que MANOEL MARCIAL BEZERRA deixou bens a inventariar. Assim, determino, por ora, a suspensão processual com relação ao Sr. Manoel Marcial Bezerra e a intimação do(s) sucessor(es) na pessoa do patrono para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovem nos autos: a) se houve abertura de inventário pelo espólio e, caso até a presente data haja inventário em curso, juntar procuração “ad judicia” atualizada, firmada pelo inventariante, acompanhada de cópia dos documentos pessoais do inventariante (RG e CPF/MF), do termo de nomeação e, se judicial, certidão de objeto e pé do processo de inventário; b) Se o inventário já foi encerrado: b.1) apresentar cópia autenticada da escritura pública ou, se o caso de inventário judicial, cópia autenticada da sentença, de todas as decisões de instâncias superiores, certidão de trânsito em julgado e formal de partilha contendo a indicação de todos os sucessores civis e respectivos quinhões; b.2) promover a habilitação de todos os sucessores civis indicados no formal de partilha, mediante requerimento instruído com procuração “ad judicia” original, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF/MF) e das certidões ATUALIZADAS de nascimento ou casamento; c) se não houve abertura de inventário, demonstrar sua inexistência e ainda promover a habilitação de todos os sucessores legais, nos termos do item b.2. Sobrevindo a habilitação completa, 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004983-63.1999.4.03.6109 intime-se novamente o INSS a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto aos requisitórios devolvidos (Marcos Antonio Bezerra e José Bezerra Neto), concedo a parte autora o prazo de 15 dias para comprovar a alegação de que as requisições expedidas em outros juízos possuem natureza diversa. Após tornem os autos conclusos. Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(328)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BEZERRA GONCALVES em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MARIA BIZERRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO MACIAL PALMA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOZE BEZERRA NETO em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BESERRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRED JORGE GONCALVES em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANUEL DERNIVAL BEZERRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BEZERRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA BEZERRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de TANIA REGINA GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIR PALMA em 27/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(573)

Todos os documentos(45)