Execução Fiscal 0004455-05.1999.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS ROSSETO JUNIOR
OAB/SP 118908
·
CPF
120.***.***-70
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Arquivado Definitivamente
28/10/2022, 13:28
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA - ME
CNPJ
49.***.***.0001-27
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Reu
RENATO GONCALVES FILHO
CPF
095.***.***-87
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Reu
MARIA APARECIDA CASTRO GONCALVES
CPF
015.***.***-01
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Reu
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022, 17:30
Conclusos para despacho
24/06/2022, 16:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2022, 16:29
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/06/2022, 13:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2022, 13:03
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
15/06/2022, 13:02
Conclusos para despacho
15/06/2022, 13:02
Decorrido prazo de L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:37
Decorrido prazo de RENATO GONCALVES FILHO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:34
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CASTRO GONCALVES em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:41
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022, 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:24
Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:24
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Arquivado Definitivamente
28/10/2022, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022, 17:30
Conclusos para despacho
24/06/2022, 16:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2022, 16:29
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/06/2022, 13:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2022, 13:03
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
15/06/2022, 13:02
Conclusos para despacho
15/06/2022, 13:02
Decorrido prazo de L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:37
Decorrido prazo de RENATO GONCALVES FILHO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:34
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CASTRO GONCALVES em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:41
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022, 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:24
Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA - ME, RENATO GONCALVES FILHO, MARIA APARECIDA CASTRO GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROSSETO JUNIOR - SP118908 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROSSETO JUNIOR - SP118908 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROSSETO JUNIOR - SP118908 D E S P A C H O Está sendo processado nos autos do processo piloto (principal) n. 0006561-37.1999.4.03.6117 o recurso de apelação interposto pela executada L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA - ME, consoante despacho proferido no id 54496247 daquele feito. Em virtude desse comando, a pedido da executada, foi admitido o processamento da insurgência nos autos do aludido processo piloto, vez que extintas todas as execuções fiscais – principal e associadas – pela mesma sentença. A apelante objetiva a reforma da sentença quanto à condenação da Fazenda Nacional em honorários sucumbenciais. De fato, em consulta processual ao segundo grau de jurisdição (Pje-TRF-3), verifico que o processo está incluído em pauta para julgamento do recurso. Em face disso, sobreste-se esta execução em arquivo provisório até o deslinde do recurso manejado nos autos da execução fiscal n. 0006561-37.1999.4.03.6117. Intimem-se. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004455-05.1999.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 09:35
Conclusos para despacho
03/02/2022, 14:57
Decorrido prazo de RENATO GONCALVES FILHO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 00:36
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CASTRO GONCALVES em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 00:36
Decorrido prazo de L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 00:36
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021, 18:12
Juntada de certidão
04/05/2021, 13:52
Publicado Sentença em 04/05/2021.
04/05/2021, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
04/05/2021, 11:06
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021, 13:46
Declarada decadência ou prescrição
30/04/2021, 13:31
Conclusos para julgamento
29/04/2021, 13:37
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021, 17:15
Conclusos para despacho
17/02/2021, 14:52
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
17/02/2021, 14:51
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)
30/09/2020, 11:45
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do artigo 4º, iniso II, letra (a) da Resolução Pres n. 142 de 20/07/2017 que o proesso em referênia foi digitalizado, ora tramitando em PJE sob o mesmo número de registro do proesso físio.
18/09/2020, 14:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/09/2020, 10:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/09/2020, 10:48
Apensado ao processo 0006561-37.1999.4.03.6117
16/09/2020, 14:57
Juntada de certidão
16/09/2020, 14:32
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
15/09/2020, 15:18
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
13/02/2020, 10:32
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/02/2020 PedidoJF: 75-1/2020 Prot: 317200213009461
13/02/2020, 10:32
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 25/09/2019 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 317190925001915
25/09/2019, 08:10
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 150/2017 (1a. Vara)
13/09/2017, 13:43
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.150/2017 (1a. Vara)
12/09/2017, 13:34
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
12/09/2017, 11:32
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/09/2017 PedidoJF: 1172-1/2017 Prot: 317170912017430
12/09/2017, 11:32
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 462/2016 (1a. Vara) Paote: 7398
19/09/2016, 13:11
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.462/2016 (1a. Vara)
15/09/2016, 15:28
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
15/09/2016, 15:23
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/09/2016 PedidoJF: 752-1/2016 Prot: 217160901000024
15/09/2016, 15:23
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 399/2013: PACOTE: 4060
04/07/2013, 08:04
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.399/2013 (1a. Vara)
04/07/2013, 07:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/07/2013, 10:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/06/2013, 12:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/05/2013, 11:21
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/04/2013, 12:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/10/2011, 14:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/10/2011, 09:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/08/2011, 12:15
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/07/2011, 10:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/10/2010, 12:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/09/2010, 06:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/05/2010, 08:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
28/05/2010, 07:55
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006561-37.1999.403.6117
25/05/2010, 11:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/04/2010, 12:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/01/2010, 13:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/03/2009, 13:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/12/2008, 09:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/04/2008, 11:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/02/2008, 08:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/02/2008, 08:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
28/02/2008, 08:01
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INT PROCURADOR DESIGN LEILAO Complemento Livre:
11/02/2008, 13:56
Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 17/03/2008 Data 2ª Praça: 31/03/2008
07/12/2007, 13:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/01/2007, 08:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/10/2006, 13:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/10/2006, 13:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
05/10/2006, 13:53
Ato ordinatório - RETORNO
08/03/2005, 16:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/03/2005, 21:00
Ato ordinatório - AUTOS COM PROCURADORIA DA FAZENDA NACION VISTA
27/01/2005, 17:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/01/2005, 14:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
27/01/2005, 14:44
Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA
26/01/2005, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/01/2005, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/01/2005, 22:00
Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO
16/12/2004, 16:18
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO
29/07/2004, 08:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO
31/05/2004, 13:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/05/2004, 14:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
06/05/2004, 14:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/05/2004, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
05/05/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/06/2003, 13:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
12/06/2003, 13:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
11/06/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/08/2002, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/04/2002, 11:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
30/04/2002, 11:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
29/04/2002, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/12/2001, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/10/2001, 12:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
03/10/2001, 12:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
02/10/2001, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/11/2000, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/08/2000, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
30/08/2000, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
30/08/2000, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/06/2000, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
25/06/2000, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
25/06/2000, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/06/2000, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
11/06/2000, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
11/06/2000, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/03/2000, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/12/1999, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
14/12/1999, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/12/1999, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/11/1999, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
30/11/1999, 22:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
22/11/1999, 17:07
Documentos
Despacho
•
24/06/2022, 17:30
Despacho
•
09/02/2022, 13:23
Despacho
•
07/02/2022, 09:35
Sentença
•
30/04/2021, 13:46
Sentença
•
30/04/2021, 13:31
Despacho
•
29/04/2021, 11:39
Despacho
•
17/02/2021, 17:15