Embargos à Execução 5003481-55.2018.4.03.6103 - TRF3

Embargos à Execução 5003481-55.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: VERA LUCIA PEREIRA MOREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EMBARGADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A Advogado do(a) EMBARGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 Baixo os autos em diligência. Chamo o feito à ordem. 1. Como se trata de execução de título extrajudicial fundamentada em contrato de mútuo com garantia hipotecária firmado no âmbito do SFH e que os presentes embargos trazem à discussão questões envolvendo, essencialmente, matéria de direito, desnecessária (ao menos por ora) a remessa dos autos à Contadoria. Tem-se, ainda, que a impugnação apresentada no Id 19760613 é apenas a resposta à petição dos presentes embargos à execução, não possuindo relação com a impugnação a que se refere o artigo 535 do CPC. À vista disso, torno sem efeito o despacho Id 26667911, bem como as partes intermediária e final do despacho Id 52687973. 2. Concedo à EMGEA o prazo de 15 (quinze) dias para que demonstre documentalmente nos autos a cessão, sem seu favor, pela CEF, do crédito objeto do contrato em execução (nos autos nº0010288-65.2007.4036103). 3. Diligencie a Secretaria a inclusão do embargante LAÉRCIO MOREIRA no polo ativo do presente feito junto ao PJe. 4. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência ao deslinde das questões apresentadas nos autos. 5. Sem prejuízo, deverá a EMGEA, no mesmo prazo concedido no item 2 supra, esclarecer (demonstrando documentalmente) a situação atual do contrato em execução e dizer se há possibilidade de realização de acordo com os embargantes/executados, sendo que, em caso positivo, este Juízo designará, oportunamente, audiência de tentativa de conciliação. 6. Int. S.J.C., data da assinatura digital. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003481-55.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(103)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de LAERCIO MOREIRA em 23/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA MOREIRA em 23/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 23/06/2022 23:59.

Publicado Sentença em 31/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(96)