Execução Fiscal 0903344-50.1997.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 0903344-50.1997.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 21/2022 (3a. Vara)

11/07/2022, 11:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.21/2022 (3a. Vara)

11/07/2022, 09:34

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 07/07/2022 Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS. PARA PARTE EXEQUENTE

08/07/2022, 11:50

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/03/2022 Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS. 189, PARA PARTE EXECUTADA

08/07/2022, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2022, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2022, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

10/02/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0903344-50.1997.403.6110 (97.0903344-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 261 - AKIRA UEMATSU) X KAMY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA X KAROLY JOSE GOES X MIRIAM BORTOLAI(SP031156 - SADI MONTENEGRO DUARTE NETO) SENTENÇATrata-se de execução fiscal que se encontra sobrestada há mais de 06 (seis) anos sem qualquer provocação das partes. Requer a União a extinção da execução.É o breve relatório. Decido.Considerado o período de sobrestamento acima exposto e o pedido formulado pela União, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em face da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 40, 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o artigo 174 do CTN.Sem honorários.Custas ex lege, salientando-se que as custas processuais de valor inferior ou igual a R$1.000,00 (mil reais) estão dispensadas de inscrição em dívida ativa de débitos para com a Fazenda Nacional, conforme dispõe a Portaria nº 75/2012, alterada pela Portaria nº 130/2012, ambas do Ministério da Fazenda.Libere-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e registros de praxe.P.R.I.

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/12/2021, 12:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: UNIAO X KAMY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Complemento Livre:

30/11/2021, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/11/2021, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202161100001319 Complemento Livre:

12/11/2021, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2021, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/10/2021, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2021, 10:58

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 21/2022 (3a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.21/2022 (3a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 07/07/2022 Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS. PARA PARTE EXEQUENTE

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/03/2022 Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS. 189, PARA PARTE EXECUTADA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: UNIAO X KAMY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202161100001319 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

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