Execução Fiscal 0000355-32.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.418,53

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

OAB/SP 154074·CPF·Representa: Réu

VICTOR DIAS RAMOS

OAB/SP 358998·CPF·Representa: Réu

JULIETE CATHERINE DE CARVALHO VALERIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MANOEL CARLOS BELDI CASTANHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 22:26

Transitado em Julgado em 17/04/2023

30/04/2023, 22:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 09:45

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:53

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 17:59

Sentença

•27/02/2023, 16:21

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 22:26

Transitado em Julgado em 17/04/2023

30/04/2023, 22:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 09:45

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:53

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:18

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:25

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:56

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS BELDI CASTANHO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:07

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:12

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:11

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 16:29

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:06

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 12:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 08:41

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2022, 11:09

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:49

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:34

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:33

Juntada de certidão

22/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 18:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:08

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2022, 13:32

Juntada de certidão

04/05/2022, 18:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/03/2022, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/03/2022, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/02/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0000355-32.2016.403.6110 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1908 - ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) X MANOEL CARLOS BELDI CASTANHO(SP154074 - GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA) 1 - Considerando o traslado de cópia dos embargos para estes autos, manifeste-se o exeqüente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco dias). 2 - No silêncio ou sendo requerido novo prazo, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado onde aguardarão manifestação da parte interessada. 3 - Int.

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2022, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DOS EMBARGOS Nº 0003175-24.2016.403.6110 Complemento Livre:

02/02/2022, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/02/2022, 12:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.43/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

17/10/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2019, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2019, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 632/636

13/08/2019, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 16:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO NÃO CUMPRIDO Complemento Livre: DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

02/08/2019, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA A SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO À CEF Complemento Livre:

02/08/2019, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DESPACHADA Complemento Livre:

02/08/2019, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: nº 242/2019 Complemento Livre:

31/07/2019, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2019, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/02/2019, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2019, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certidão de desapensamento e traslado de ópia da r.sentença de fls. 243/249 dos autos dos Embargos à Exeução Fisal nº 00031752420164036110 Complemento Livre:

23/01/2019, 12:32

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003175-24.2016.403.6110 - Apenso

21/01/2019, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2018, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/04/2018, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2017, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/09/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/08/2017, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/444

08/08/2017, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61100008751-1 Complemento Livre:

31/05/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2017, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/05/2017, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/416

18/05/2017, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61100005533-1 Complemento Livre:

26/04/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/02/2017, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DESPACHADA Complemento Livre:

03/02/2017, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/01/2017, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

24/01/2017, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 614/618

23/01/2017, 11:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100020852 Complemento Livre:

19/10/2016, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2016, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/190

15/07/2016, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 13:50

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003175-24.2016.403.6110 - Apenso

11/05/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2016, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XEROX

12/04/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2016, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 60 MINUTOS PARA XEROX

30/03/2016, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100006117 Complemento Livre:

30/03/2016, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA PAGTO OU GARANTIA IN ALBIS Complemento Livre: MANOEL CARLOS BELDI CASTANHO

30/03/2016, 14:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MANOEL CARLOS BELDI CASTANHO Complemento Livre:

16/03/2016, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CUMPRIMENTO DE CARTA CITATORIA Complemento Livre:

04/03/2016, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA PARA EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE GARANTIAS

04/03/2016, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2016, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 09:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/02/2016, 08:46

Despacho

•09/02/2023, 11:13

Despacho

•09/02/2023, 10:25

Despacho

•09/12/2022, 15:12

Despacho

•28/11/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:06

Despacho

•04/11/2022, 13:18

Despacho

•03/11/2022, 17:49

Despacho

•03/10/2022, 16:34

Despacho

•21/09/2022, 14:39

Despacho

•08/09/2022, 13:52

Despacho

•05/09/2022, 12:08