Cumprimento de sentença 5006467-97.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

TANIA MARIA FERRACIOLLI

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA ADRIAO FREITAS DA SILVA PREVITERA

OAB/MS 16386·CPF·Representa: Autor

NATALIA ADRIAO FREITAS DA SILVA PREVITERA

OAB/MS 16386·CPF·Representa: Réu

FABIO FERREIRA NUNES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

TANIA MARIA FERRACIOLLI

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TANIA MARIA FERRACIOLLI

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 16:18

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:39

Juntada de ato ordinatório

29/12/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

29/12/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

29/12/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

29/12/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

29/12/2022, 16:33

Juntada de certidão

29/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 08:47

Juntada de Petição de informações prestadas

26/12/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 16:04

Todas as movimentações(257)

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 16:18

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:39

Documentos

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

29/12/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

29/12/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

29/12/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

29/12/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

29/12/2022, 16:33

Juntada de certidão

29/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 08:47

Juntada de Petição de informações prestadas

26/12/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 16:04

Expedição de outros documentos

19/12/2022, 16:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:59

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 18:08

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:03

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:11

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 15:59

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:59

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:31

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 11:28

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 11:26

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:00

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 18:54

Desentranhado o documento

09/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:24

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 12:23

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 12:23

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 12:22

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 12:22

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2022, 11:55

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 11:11

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 10:01

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 10:54

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 11:39

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:39

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:30

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:30

Juntada de certidão

27/04/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 22:35

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:03

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 16:03

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2022, 15:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/03/2022, 11:40

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 11:40

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 11:36

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:31

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 11:11

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 11:10

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:01

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 11:18

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 21:58

Conclusos para despacho

14/02/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TANIA MARIA FERRACIOLLI Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA ADRIAO FREITAS DA SILVA PREVITERA - MS16386-E A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho ID 171087969, fica a parte executada intimada para manifestar-se sobre a petição e documentos ID 238904172 a 238904174. CAMPO GRANDE, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006467-97.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:34

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 17:53

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 12:44

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:44

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de AGÊNCIA 3953 DA CAIXA EM CAMPO GRANDE MS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:36

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 12:19

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 11:36

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:36

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de informações prestadas

01/07/2021, 17:45

Mandado devolvido cumprido

30/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/06/2021, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 14:14

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:01

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 12:13

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:13

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 14:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 18:55

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:57

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 17:50

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:50

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/06/2021, 16:25

Mandado devolvido cumprido

03/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/06/2021, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 11:04

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 11:01

Juntada de certidão

01/06/2021, 11:01

Decorrido prazo de AGÊNCIA 3953 DA CAIXA EM CAMPO GRANDE MS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:17

Mandado devolvido cumprido

17/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/05/2021, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 12:05

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:45

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 08:24

Conclusos para despacho

17/05/2021, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:45

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 10:19

Conclusos para despacho

01/03/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 15:17

Publicado Sentença em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2019 23:59:59.

17/12/2020, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 16:12

Juntada de ato ordinatório

08/12/2020, 11:37

Conclusos para julgamento

08/12/2020, 11:37

Juntada de ato ordinatório

08/12/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 10:41

Juntada de ato ordinatório

05/12/2020, 10:41

Juntada de ato ordinatório

05/12/2020, 10:41

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:22

Juntada de certidão

20/11/2020, 17:35

Juntada de ato ordinatório

17/11/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 17:28

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:11

Juntada de ato ordinatório

05/10/2020, 09:11

Juntada de ato ordinatório

05/10/2020, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2020, 21:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 15:15

Expedição de outros documentos

16/06/2020, 15:13

Juntada de ato ordinatório

16/06/2020, 15:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/06/2020, 10:22

Juntada de ato ordinatório

15/06/2020, 23:28

Juntada de ato ordinatório

12/06/2020, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 16:09

Juntada de ato ordinatório

12/06/2020, 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2019, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:22

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 16:27

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2019, 12:49

Publicado Intimação em 04/11/2019.

04/11/2019, 01:07

Expedição de outros documentos

30/10/2019, 19:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 13:10

Juntada de ato ordinatório

29/10/2019, 13:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2019, 13:05

Juntada de ato ordinatório

29/10/2019, 13:03

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:03

Juntada de ato ordinatório

29/10/2019, 13:03

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2019, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 13:05

Juntada de ato ordinatório

03/10/2019, 13:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2019, 16:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2019, 16:23

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 13:38

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 13:38

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 13:36

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 13:36

Juntada de ato ordinatório

26/09/2019, 18:31

Remetidos os Autos (26/09/2019 18:30) para EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/09/2019, 18:30

Juntada de ato ordinatório

25/09/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2019, 13:22

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2019, 16:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:21

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 19:38

Conclusos para despacho

09/08/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/08/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:34

Conclusos para despacho

28/08/2018, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2018, 17:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 10:48

Distribuído por dependência

14/08/2018, 10:48

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:53

Despacho

•16/12/2022, 17:03

Despacho

•16/12/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:11

Despacho

•27/04/2022, 22:35

Despacho

•26/04/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:36

Despacho

•22/02/2022, 15:01

Despacho

•22/02/2022, 11:18

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:53

Despacho

•16/12/2022, 17:03

Despacho

•16/12/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:11

Despacho

•27/04/2022, 22:35

Despacho

•26/04/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:36

Despacho

•22/02/2022, 15:01

Despacho

•22/02/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:33

Despacho

•09/12/2021, 17:02

Despacho

•09/12/2021, 15:42

Despacho

•06/07/2021, 12:36

Despacho

•06/07/2021, 12:19

Despacho

•28/06/2021, 13:01

Despacho

•16/06/2021, 18:55

Despacho

•16/06/2021, 17:57

Despacho

•17/05/2021, 11:45

Despacho

•05/05/2021, 19:05

Despacho

•05/05/2021, 18:45

Sentença

•15/12/2020, 16:12

Sentença

•15/12/2020, 15:47

Despacho

•05/12/2020, 10:41

Despacho

•17/11/2020, 16:00

Petição Intercorrente

•09/11/2020, 17:30

Petição Intercorrente

•09/11/2020, 17:28

Despacho

•12/06/2020, 16:09

Despacho

•12/06/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 13:09

Despacho

•09/08/2019, 19:38

Petição Intercorrente

•23/07/2019, 13:00

Acórdão

•05/07/2019, 15:05

Acórdão

•28/06/2019, 17:13

Despacho

•28/08/2018, 18:10

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 17:40

Outras peças

•14/08/2018, 10:48

Outras peças

•14/08/2018, 10:48

Outras peças

•14/08/2018, 10:48