Cumprimento de sentença 5001397-16.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 754.950,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MARTINS PEREIRA

OAB/SP 128210·CPF·Representa: Réu

BIANCA PIERRI STOCCO

OAB/SP 262949·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS ASSAD STOCCO

OAB/SP 79539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HENRY MARCEL CAMPOS SALLES LIMA

CPF

Reu

PATRICIA PAULA LIMA

CPF

Reu

RENATA CRISTINA LIMA

CPF

Reu

CRISTINA DE FATIMA BALDINI ANTUNES

CPF

Reu

KARINA BALDINI ANTUNES LIMA

CPF

Reu

HUGO HENRIQUE SALLES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de HENRY MARCEL CAMPOS SALLES LIMA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:18

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:01

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:28

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:28

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:09

Proferida decisão interlocutória

15/07/2025, 19:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:44

Processo Desarquivado

10/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:00

Todas as movimentações(336)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de HENRY MARCEL CAMPOS SALLES LIMA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 19:06

Sentença

•04/04/2025, 14:44

25/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:18

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:01

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:28

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:28

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:09

Proferida decisão interlocutória

15/07/2025, 19:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:44

Processo Desarquivado

10/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 27/05/2025

06/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA LIMA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de KARINA BALDINI ANTUNES LIMA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE SALLES LIMA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de HENRY MARCEL CAMPOS SALLES LIMA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA LIMA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de CRISTINA DE FATIMA BALDINI ANTUNES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:25

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA LIMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:52

Juntada de ato ordinatório

20/03/2025, 16:50

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de KARINA BALDINI ANTUNES LIMA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Decorrido prazo de CRISTINA DE FATIMA BALDINI ANTUNES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Juntada de Petição de resposta

31/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2024, 15:19

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:39

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:49

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de resposta

29/11/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de impugnação

30/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de CRISTINA DE FATIMA BALDINI ANTUNES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de KARINA BALDINI ANTUNES LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE SALLES LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de HENRY MARCEL CAMPOS SALLES LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de BIANCA PIERRI STOCCO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de DOMINGOS ASSAD STOCCO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS PEREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de e Outros em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:50

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:58

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 08:56

Juntada de documento digitalizado

04/04/2023, 08:51

Juntada de documento digitalizado

04/04/2023, 08:49

Expedição de Comunicação via Correios.

29/03/2023, 16:06

Juntada de documento digitalizado

29/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:03

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA LIMA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de CRISTINA DE FATIMA BALDINI ANTUNES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE SALLES LIMA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de HENRY MARCEL CAMPOS SALLES LIMA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de KARINA BALDINI ANTUNES LIMA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA LIMA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: HUGO HENRIQUE SALLES LIMA, KARINA BALDINI ANTUNES LIMA, CRISTINA DE FATIMA BALDINI ANTUNES, RENATA CRISTINA LIMA, PATRICIA PAULA LIMA, HENRY MARCEL CAMPOS SALLES LIMA Advogado do(a) REU: FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP128210 Advogados do(a) REU: BIANCA PIERRI STOCCO - SP262949, DOMINGOS ASSAD STOCCO - SP79539 Advogados do(a) REU: BIANCA PIERRI STOCCO - SP262949, DOMINGOS ASSAD STOCCO - SP79539 Advogado do(a) REU: FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP128210 Advogado do(a) REU: FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP128210 Advogado do(a) REU: FABRICIO MARTINS PEREIRA - SP128210 D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001397-16.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. ID 167448878: Defiro. Por e-mail, servindo esta de ofício/mandado, solicite-se ao honroso Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP o cancelamento do(s) registro(s) correspondente(s) à(s) alienação(ões) do(s) imóvel(is) de matrícula(s): a) 68.972 (registro 5, 6 e 7), de propriedade de Cristina de Fátima Baldini Antunes, CPF nº 119.079.938-35. 2. Efetivadas as medidas, se em termos, ao arquivo (findo). 3. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 10:02

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:23

Processo Desarquivado

24/11/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 10:58

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:20

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 10:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2021, 15:36

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de KARINA BALDINI ANTUNES LIMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de CRISTINA DE FATIMA BALDINI ANTUNES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 14:56

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:34

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 13:32

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA LIMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:21

Decorrido prazo de KARINA BALDINI ANTUNES LIMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:21

Decorrido prazo de CRISTINA DE FATIMA BALDINI ANTUNES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:20

Decorrido prazo de HENRY MARCEL CAMPOS SALLES LIMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:20

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE SALLES LIMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA LIMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:00

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:26

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:24

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de KARINA BALDINI ANTUNES LIMA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:03

Decorrido prazo de CRISTINA DE FATIMA BALDINI ANTUNES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:03

Decorrido prazo de KARINA BALDINI ANTUNES LIMA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de CRISTINA DE FATIMA BALDINI ANTUNES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:40

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 10:02

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:08

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:13

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 20:02

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2021, 14:05

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 03:01

Juntada de certidão

05/08/2021, 17:26

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:03

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:01

Proferida decisão interlocutória

04/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão

04/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:14

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:46

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:41

Mandado devolvido cumprido

29/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 17:06

Mandado devolvido cumprido

28/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2021, 18:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2021, 18:20

Juntada de certidão

09/06/2021, 14:09

Decorrido prazo de HENRY MARCEL CAMPOS SALLES LIMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA LIMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de CRISTINA DE FATIMA BALDINI ANTUNES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE SALLES LIMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de KARINA BALDINI ANTUNES LIMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA LIMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de HENRY MARCEL CAMPOS SALLES LIMA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de KARINA BALDINI ANTUNES LIMA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA LIMA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de CRISTINA DE FATIMA BALDINI ANTUNES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA LIMA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE SALLES LIMA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 14:23

Publicado Intimação em 12/05/2021.

13/05/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2021, 19:26

Juntada de certidão

07/05/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 14:27

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:58

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 17:30

Juntada de certidão

26/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE SALLES LIMA em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 13:40

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA LIMA em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 13:40

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA LIMA em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 13:39

Decorrido prazo de HENRY MARCEL CAMPOS SALLES LIMA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 10:16

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 05:13

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:13

Juntada de certidão

24/02/2021, 21:22

Juntada de certidão

24/02/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 11:34

Juntada de certidão

23/02/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/02/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:30

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:14

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE SALLES LIMA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 15:55

Decorrido prazo de KARINA BALDINI ANTUNES LIMA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 16:16

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 15:38

Mandado devolvido cumprido

04/12/2020, 15:38

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 15:37

Mandado devolvido cumprido

04/12/2020, 15:37

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA LIMA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de HENRY MARCEL CAMPOS SALLES LIMA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:03

Juntada de certidão

05/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de diligência

27/10/2020, 14:11

Mandado devolvido cumprido

27/10/2020, 14:11

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 15:22

Mandado devolvido cumprido

15/10/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 09:16

Mandado devolvido sem cumprimento

21/09/2020, 18:00

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 14:37

Juntada de certidão

09/09/2020, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 18:47

Juntada de certidão

08/09/2020, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 19:28

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 19:26

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 19:21

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 19:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/09/2020, 09:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 18:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 18:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 18:00

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2020, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2020, 15:44

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:49

Juntada de certidão

08/07/2020, 10:49

Decorrido prazo de 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:29

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:54

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:22

Juntada de certidão

08/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2020, 09:37

Juntada de certidão

26/05/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:39

Conclusos para despacho

19/05/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 08:30

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:54

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:11

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2020, 15:23

Juntada de certidão

17/04/2020, 10:13

Juntada de certidão

01/04/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:06

Juntada de certidão

01/04/2020, 11:03

Conclusos para despacho

31/03/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 11:35

Juntada de certidão

24/03/2020, 11:35

Não Concedida a Medida Liminar

23/03/2020, 15:52

Conclusos para decisão

23/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 08:39

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:49

Conclusos para decisão

11/03/2020, 13:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/03/2020, 22:26

Juntada de certidão

10/03/2020, 22:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/03/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:50

Despacho

•21/10/2024, 15:22

Decisão

•17/06/2024, 15:19

Despacho

•06/03/2024, 14:03

Despacho

•27/02/2024, 14:56

Outros Documentos

•29/01/2024, 18:33

Despacho

•09/08/2023, 10:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:56

Despacho

•27/03/2023, 15:03

Comunicações

•05/08/2022, 16:35

Despacho

•06/01/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:32

Todos os documentos(31)

Decisão

•15/07/2025, 19:06

Sentença

•04/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:50

Despacho

•21/10/2024, 15:22

Decisão

•17/06/2024, 15:19

Despacho

•06/03/2024, 14:03

Despacho

•27/02/2024, 14:56

Outros Documentos

•29/01/2024, 18:33

Despacho

•09/08/2023, 10:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:56

Despacho

•27/03/2023, 15:03

Comunicações

•05/08/2022, 16:35

Despacho

•06/01/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:32

Despacho

•31/08/2021, 14:27

Despacho

•19/08/2021, 16:08

Decisão

•04/08/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:26

Despacho

•12/07/2021, 17:46

Sentença

•07/05/2021, 19:26

Sentença

•04/05/2021, 15:50

Despacho

•22/02/2021, 14:48

Despacho

•03/02/2021, 15:30

Despacho

•10/06/2020, 15:29

Despacho

•08/06/2020, 16:54

Despacho

•21/05/2020, 15:39

Despacho

•04/05/2020, 16:54

Despacho

•01/04/2020, 13:32

Decisão

•23/03/2020, 15:52

Despacho

•11/03/2020, 15:49