Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005493-71.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 600.855,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

SIBELI SILVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

UBIRATA MERCANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO FERNANDES

OAB/SP 252337·CPF·Representa: Autor

EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO

OAB/SP 335620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SIBELI SILVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

UBIRATA MERCANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:28

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 20:21

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 15:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 13:46

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 13:39

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:43

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:28

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 20:21

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 15:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 13:46

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 13:39

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2022, 08:43

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2022, 08:43

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:42

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:41

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de SIBELI SILVEIRA FERNANDES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de UBIRATA MERCANTIL LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UBIRATA MERCANTIL LTDA - EPP, SIBELI SILVEIRA FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERNANDES - SP252337, EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO - SP335620 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERNANDES - SP252337, EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO - SP335620 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo e tendo em vista o art. 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório/Precatório(s) que será(ao) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região após 48 (quarenta e oito) horas da intimação. PRESIDENTE PRUDENTE, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005493-71.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:33

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 12:41

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:36

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:36

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:35

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:35

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 23:43

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:29

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:31

Conclusos para despacho

15/11/2021, 13:21

Juntada de certidão

15/11/2021, 13:21

Juntada de certidão

15/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2021, 12:25

Decorrido prazo de SIBELI SILVEIRA FERNANDES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de UBIRATA MERCANTIL LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 18:30

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 09:26

Juntada de certidão

10/08/2021, 09:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:58

Juntada de certidão

27/07/2021, 16:29

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:29

Juntada de certidão

27/07/2021, 16:29

Juntada de certidão

27/07/2021, 16:29

Recebidos os autos

27/07/2021, 10:10

Juntada de certidão

27/07/2021, 10:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 329/2019 (1a. Vara)

20/11/2019, 08:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.329/2019 (1a. Vara)

19/11/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2019, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2019, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 230/234

18/09/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 14:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/07/2019, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 13:38

Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:15

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120005199 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

14/05/2019, 11:28

Conclusos para despacho

10/05/2019, 11:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/05/2019, 11:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2019, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/05/2019, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2019, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/251

28/03/2019, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120016354 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

06/11/2018, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2018, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/203

10/10/2018, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120013513 Complemento Livre: APELAÇÃO (EMBARGADO)

11/09/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2018, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 201/203

18/07/2018, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/07/2018, 11:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

10/07/2018, 10:32

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004210-23.2010.403.6112 - Apenso

29/06/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120008278 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

28/06/2018, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/06/2018, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2017, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2017, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2017611200090541 Complemento Livre:

07/06/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2017, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2017, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 516/536

24/05/2017, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/04/2017, 16:53

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: UBIRATA MERCANTIL LTDA E OUTRA X UNIAO Complemento Livre:

28/04/2017, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/03/2017, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2016, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201661120027395

24/11/2016, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/164

09/11/2016, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201661120024515

17/10/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2016, 15:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 76/77

21/09/2016, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/09/2016, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120022212 Complemento Livre: EMBARGADO: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/09/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2016, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 264/266

06/07/2016, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/06/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:41

Despacho

•01/12/2021, 15:29

Despacho

•17/11/2021, 15:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 12:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 12:25

Despacho

•10/08/2021, 09:25

Despacho

•29/07/2021, 13:58

Acórdão

•01/06/2021, 14:30

Acórdão

•31/05/2021, 20:39

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:00

Decisão

•06/01/2021, 11:05

Decisão

•19/12/2020, 17:02

Despacho

•15/05/2019, 16:38

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:41

Despacho

•01/12/2021, 15:29

Despacho

•17/11/2021, 15:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 12:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 12:25

Despacho

•10/08/2021, 09:25

Despacho

•29/07/2021, 13:58

Acórdão

•01/06/2021, 14:30

Acórdão

•31/05/2021, 20:39

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:00

Decisão

•06/01/2021, 11:05

Decisão

•19/12/2020, 17:02

Despacho

•15/05/2019, 16:38

Certidão

•10/05/2019, 11:11