Habeas Data Cível 5031196-76.2021.4.03.6100 - TRF3

Habeas Data Cível 5031196-76.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 16:17

Transitado em Julgado em 10/03/2022

28/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de MARCELO COSTA FERREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: MARCELO COSTA FERREIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGUES JELLMAYER - SP424818, CAMILA HARUE TAMAZATO - SP388291, RODNEI MACHADO DA SILVA - SP330352, RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE - SP404565, DAVI PIRES SANTANA - SP359112 IMPETRADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO S E N T E N Ç A HABEAS DATA (110) Nº 5031196-76.2021.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de habeas data ajuizada por MARCELO COSTA FERREIRA. Foi determinado ao requerente que emendasse a petição inicial, adequando o rito processual aos pedidos formulados, bem como que efetuasse o recolhimento das custas processuais. O requerente quedou-se inerte. É o relato do essencial. Decido. Devidamente intimada a recolher as custas processuais e emendar a petição inicial, a parte interessada não cumpriu a ordem. Diante disso, constata-se a ausência de pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo, fato que determina a extinção do feito sem resolução do mérito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Sem custas, tendo em vista que um dos motivos da extinção do feito foi a ausência de seu recolhimento. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/02/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 17:49

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:30

Decorrido prazo de MARCELO COSTA FERREIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:10

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 19:22

Decorrido prazo de MARCELO COSTA FERREIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:47

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 13:35