Execução Fiscal 5001794-61.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 7.488,97

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORGUINHO

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORGUINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 6389·CPF·Representa: Autor

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB/MS 16544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:17

Transitado em Julgado em 13/11/2025

15/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORGUINHO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:10

Publicado Despacho em 06/03/2025.

21/03/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:03

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:17

Transitado em Julgado em 13/11/2025

15/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 14:30

Sentença

•25/09/2025, 14:30

27/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORGUINHO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:10

Publicado Despacho em 06/03/2025.

21/03/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:19

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 10:18

Expedição de outros documentos

09/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 17:35

Juntada de certidão

22/04/2022, 18:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/04/2022, 21:22

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORGUINHO ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001794-61.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 13:34

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:34

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/11/2020, 22:40

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:46

Cancelada a movimentação processual

09/11/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 19:16

Conclusos para despacho

20/03/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 16:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 07:14

Conclusos para despacho

26/06/2018, 17:45

Juntada de Petição de procuração

25/06/2018, 17:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2018, 00:18

Publicado Despacho em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 13:57

Conclusos para despacho

02/04/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 15:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2018, 15:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/03/2018, 17:11

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 17:11

Despacho

•28/02/2025, 16:31

Despacho

•28/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:34

Despacho de Inspeção

•25/06/2020, 18:36

Despacho

•20/03/2019, 19:16

Despacho

•25/07/2018, 16:01

Despacho

•18/05/2018, 17:28

Despacho

•17/05/2018, 13:57