Cumprimento de sentença 0022245-91.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 35.225,69

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO DE ALMEIDA AUGUSTO

OAB/SP 175416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:36

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:06

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 15:50

Todas as movimentações(174)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 18:32

Despacho

•22/08/2025, 11:29

22/08/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:36

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:06

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/10/2024, 20:18

Decorrido prazo de LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:59

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/03/2024, 15:57

Juntada de Cálculos judiciais

19/03/2024, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:07

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:54

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:55

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 17:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2024, 17:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:17

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:59

Expedição de Informação

25/07/2023, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/07/2023, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:08

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/03/2023, 17:29

Juntada de Cálculos judiciais

09/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de ciência

09/03/2023, 16:13

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 20:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:34

Conclusos para despacho

22/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/11/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 22:04

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de embargos

19/10/2022, 11:55

Decorrido prazo de LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 20:02

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:45

Decorrido prazo de LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:44

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:08

Publicado Edital em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/06/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) AUTOR: ALBERTO DE ALMEIDA AUGUSTO - SP175416 REU: LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME D E S P A C H O Tendo em vista que todas as diligências para a tentativa de citação real restaram infrutíferas, caracterizou-se que o réu está em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 256, inciso II, do CPC, MONITÓRIA (40) Nº 0022245-91.2015.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a citação por edital, na forma do artigo 257 do mesmo Diploma Legal. Fixo o prazo da ré em 20 (vinte) dias, que fluirá da data da publicação. Int. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:28

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 11:45

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:35

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 15:49

Mandado devolvido para redistribuição

29/06/2021, 15:35

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:37

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:27

Juntada de certidão

29/04/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:45

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020, 20:59

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 20:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 12:07

Conclusos para despacho

04/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 15:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 01:36

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 09:15

Conclusos para despacho

12/02/2020, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2020, 09:14

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/09/2019, 11:51

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:51

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:51

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:51

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:51

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:51

Decorrido prazo de LEMBRANCA MARCANTE ARTESANATO LTDA - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:17

Publicado Despacho em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 19:22

Conclusos para despacho

16/05/2019, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/05/2019, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2019, 13:16

Juntada de certidão

15/03/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO EM MONITÓRIA Complemento Livre: 010.2018.00520

05/09/2018, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2018, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000037562 Complemento Livre:

04/04/2018, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/86

13/03/2018, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 06:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE PESQUISA DE ENDEREÇOS

02/08/2017, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2017, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 10:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0010.2016.00178 Complemento Livre:

18/03/2016, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0010.2016.00178

12/02/2016, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000227882 Complemento Livre:

03/02/2016, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/73

30/11/2015, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACOES ACERCA DE AUTOS INDICADOS Complemento Livre: A FL. 15 PARA VERIFICAR POSSIVEL PREVENCAO

03/11/2015, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS NAO RECOLHIDAS - ART. 12 DEC. LEI 509/69 (ECT)

03/11/2015, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/10/2015, 15:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/10/2015, 13:09

Sentença

•08/05/2025, 12:36

Sentença

•07/05/2025, 14:46

Despacho

•23/10/2024, 12:51

Despacho

•21/10/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:58

Despacho

•13/03/2024, 18:53

Despacho

•13/03/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:54

Despacho

•20/10/2023, 13:59

Despacho

•17/10/2023, 17:30

Despacho

•04/07/2023, 13:37

Todos os documentos(37)

Despacho

•22/08/2025, 18:32

Despacho

•22/08/2025, 11:29

Sentença

•08/05/2025, 12:36

Sentença

•07/05/2025, 14:46

Despacho

•23/10/2024, 12:51

Despacho

•21/10/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:58

Despacho

•13/03/2024, 18:53

Despacho

•13/03/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:54

Despacho

•20/10/2023, 13:59

Despacho

•17/10/2023, 17:30

Despacho

•04/07/2023, 13:37

Despacho

•15/03/2023, 19:43

Despacho

•13/03/2023, 19:08

Despacho

•23/02/2023, 11:26

Despacho

•22/02/2023, 18:34

Despacho

•07/11/2022, 11:36

Despacho

•04/11/2022, 22:04

Embargos

•19/10/2022, 11:55

Despacho

•05/09/2022, 12:02

Despacho

•02/09/2022, 20:02

Despacho de Inspeção

•01/06/2022, 18:44

Despacho

•09/02/2022, 13:37

Despacho

•08/02/2022, 16:28

Despacho

•01/09/2021, 19:19

Despacho

•01/09/2021, 17:35

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 18:37

Despacho

•25/03/2021, 17:45

Mandado

•11/03/2020, 17:29

Despacho

•04/03/2020, 19:05

Despacho

•13/02/2020, 20:01

Despacho

•12/02/2020, 18:19

Despacho

•25/07/2019, 18:24

Despacho

•12/07/2019, 19:22