Execução Fiscal 5001948-79.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.195,50

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

ROCHEDO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 6389·CPF·Representa: Autor

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB/MS 16544·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:29

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROCHEDO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:18

Proferida decisão interlocutória

15/10/2025, 15:30

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:29

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 16:38

Despacho

•12/11/2025, 16:38

12/11/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROCHEDO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:18

Proferida decisão interlocutória

15/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:38

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/06/2023, 10:53

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:32

Expedição de outros documentos

09/01/2023, 14:15

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de embargos à execução

18/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de embargos à execução

18/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:00

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 17:52

Juntada de certidão

22/04/2022, 18:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/04/2022, 21:23

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ROCHEDO ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001948-79.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 13:38

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:38

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/11/2020, 22:40

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:52

Cancelada a movimentação processual

09/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 12:34

Conclusos para despacho

21/03/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 06:41

Conclusos para despacho

26/06/2018, 16:20

Juntada de Petição de procuração

25/06/2018, 17:51

Publicado Despacho em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 13:57

Conclusos para despacho

27/03/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 11:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/03/2018, 11:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2018, 17:24

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 17:24

Outros Documentos

•10/11/2025, 17:04

Decisão

•15/10/2025, 16:18

Decisão

•15/10/2025, 15:30

Despacho

•05/06/2023, 16:10

Despacho

•31/05/2023, 14:32

Despacho

•20/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:38

Despacho de Inspeção

•25/06/2020, 18:35

Despacho

•21/03/2019, 12:34

Despacho

•26/07/2018, 16:26

Despacho

•18/05/2018, 17:25

Despacho

•17/05/2018, 13:57