Recurso Especial 0009844-10.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

OTAVIO MORELLI FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SP 303899·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/03/2021, 15:08

Transitado em Julgado em 25/03/2021

25/03/2021, 15:08

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 15:01

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2020

14/12/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2020, 18:58

Conhecido o recurso de OTAVIO MORELLI FILHO e provido

11/12/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2020

11/12/2020, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

23/11/2020, 17:06

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/11/2020, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/11/2020, 14:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2020, 18:10

-

•17/11/2020, 22:59