Execução de Título Extrajudicial 5000054-53.2020.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000054-53.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 EXECUTADO: VANDA MARIA DA SILVA VIEIRA DESPACHO Petição ID 58363311: inicialmente, providencie a CEF elementos identificadores mínimos dos sucessores da executada falecida (ao menos RG e CPF), no prazo de quinze dias. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao SEDI para a retificação do polo passivo, passando a constar Espólio de Vanda Maria da Silva Vieira, representado por seus sucessores. Após, DETERMINO A CITAÇÃO da(s) parte(s) executada(s), por oficial(a) de justiça, fixando, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, sendo reduzido pela metade se houver pagamento integral no prazo, a teor do artigo 827, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. No cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) oficial(a) de justiça: 1. CITAR A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), na pessoa do(s) seu(s) representante(s) legal(is), sendo o caso, para que pague(m) a dívida acima discriminada, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, a teor do art. 829 do CPC. 2. Decorrido o prazo sem o pagamento, com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 829, do CPC, e em consonância ao disposto no Manual de Penhora da Justiça Federal, PENHORAR o(s) bem(ns) de propriedade do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação da dívida; 3. INTIMAR O(S) EXECUTADO(S) da penhora realizada, em observância ao disposto nos artigos 829, 841 e 842 do CPC e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe seja menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847 do CPC); 4. NOMEAR DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo da localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado; 5. AVALIAR o(s) bem(ns) penhorado(s), certificando-se o estado em que se encontra(m); 6. CIENTIFICAR O(S) EXECUTADO(S) da possibilidade de se opor à execução por meio de embargos ou impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do despacho/mandado cumprido (art. 231, II, do CPC); ou da data de juntada aos autos da comunicação eletrônica, pelo Juízo deprecado, acerca do cumprimento do despacho/carta precatória ou, não havendo aquela, do despacho/carta precatória cumprida (arts. 231, VI, e 232, do CPC); 7. CERTIFICAR eventual interesse da(s) parte(s) executada(s) à autocomposição. Caso a parte executada manifeste interesse na autocomposição, com base nos artigos 139, inciso V, e 334, ambos do CPC, providencie a Secretaria a imediata remessa dos autos à Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, com as anotações pertinentes. Cumpra-se. Intimem-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000054-53.2020.4.03.6144

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(9)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de ESPOLIO DE VANDA MARIA DA SILVA VIEIRA em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(39)