Procedimento do Juizado Especial Cível 0007244-71.2008.4.03.6307 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2008

Valor da Causa

R$ 24.870,06

Órgão julgador

CECON-Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 21º Juiz Federal da 7ª TR SP

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SARTORI

CPF

Autor

RENATO SARTORI

CPF

Autor

MARIA ANTONINA SARTORI MENDONCA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO ROGERIO QUESSADA

OAB/SP 229824·CPF·Representa: Autor

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS

OAB/SP 312442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

CARLOS ALBERTO SARTORI

CPF

Autor

RENATO SARTORI

CPF

Autor

MARIA ANTONINA SARTORI MENDONCA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:03

Homologada a Transação

31/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:33

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:10

Todas as movimentações(95)

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:03

Homologada a Transação

31/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:28

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 12:03

Sentença

•31/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:33

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de MARIA ANTONINA SARTORI MENDONCA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SARTORI em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de RENATO SARTORI em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:39

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:32

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:09

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 18:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

12/11/2025, 16:35

Recebidos os autos

10/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

03/06/2024, 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/06/2024, 15:23

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 28/05/2024 14:30 CECON-São Paulo.

03/06/2024, 14:11

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de RENATO SARTORI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SARTORI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SARTORI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de RENATO SARTORI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de MARIA ANTONINA SARTORI MENDONCA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de MARIA ANTONINA SARTORI MENDONCA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 19:05

Desentranhado o documento

22/04/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:52

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:28

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 28/05/2024 14:30 CECON SP - 15 JEF CECON-São Paulo .

22/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 19:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SARTORI em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de RENATO SARTORI em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ANTONINA SARTORI MENDONCA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:05

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 08:13

Conclusos para decisão

23/01/2024, 19:17

Expedição de outros documentos

23/01/2024, 15:58

Expedição de outros documentos

23/01/2024, 15:57

Expedição de outros documentos

23/01/2024, 15:57

Expedição de outros documentos

23/01/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:22

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

01/12/2023, 19:29

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:29

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA SATIKO FUGI - SP108551-A RECORRIDO: MARIA ANTONINA SARTORI MENDONCA, RENATO SARTORI, CARLOS ALBERTO SARTORI Advogado do(a) RECORRIDO: LUCIANO ROGERIO QUESSADA - SP229824-A Advogado do(a) RECORRIDO: LUCIANO ROGERIO QUESSADA - SP229824-A Advogado do(a) RECORRIDO: LUCIANO ROGERIO QUESSADA - SP229824-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista a ausência de consenso entre as partes, remetam-se os autos de volta à tarefa de processos sobrestados. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007244-71.2008.4.03.6307 RELATOR: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP

10/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

28/09/2010, 10:52

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6307009442

24/08/2010, 09:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6307009442 - MARIA ANTONIA SARTORI MENDONÇA

24/08/2010, 09:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6307009442 - CARLOS ALBERTO SARTORI

24/08/2010, 09:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6307009442 - RENATO SARTORI

24/08/2010, 09:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6307009442 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/08/2010, 09:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6307009442 - EXPEDIENTE Nº 2010/6307000219

20/08/2010, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2010/6307009442

17/08/2010, 12:33

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6307004461

13/05/2010, 13:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6307004461 - MARIA ANTONIA SARTORI MENDONÇA

13/05/2010, 13:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6307004461 - CARLOS ALBERTO SARTORI

13/05/2010, 13:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6307004461 - RENATO SARTORI

13/05/2010, 13:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6307004461 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/05/2010, 13:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6307004461 - EXPEDIENTE Nº 2010/6307000115

10/05/2010, 17:57

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2010/6307004461

03/05/2010, 17:02

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 15/7/2009

15/07/2009, 16:31

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

12/12/2008, 19:50

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:07

Decisão

•12/09/2025, 16:21

Decisão

•07/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:11

Decisão

•02/02/2024, 18:46

Decisão

•29/01/2024, 08:13

Todos os documentos(40)

Sentença

•06/04/2026, 12:03

Sentença

•31/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:07

Decisão

•12/09/2025, 16:21

Decisão

•07/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:11

Decisão

•02/02/2024, 18:46

Decisão

•29/01/2024, 08:13

Despacho

•18/12/2023, 14:22

Despacho

•13/11/2023, 16:11

Despacho

•13/11/2023, 15:44

Despacho

•09/10/2023, 11:30

Despacho

•06/10/2023, 18:19

Decisão

•31/08/2023, 17:28

Despacho

•09/02/2022, 13:41

Despacho

•09/02/2022, 13:24

Despacho

•22/11/2021, 15:34

Despacho

•22/11/2021, 15:05

Despacho

•26/08/2021, 18:08

Despacho

•26/08/2021, 18:08

Despacho

•26/07/2021, 12:44

Despacho

•26/07/2021, 12:44

Despacho

•22/07/2021, 12:34

Despacho

•22/07/2021, 12:34

Despacho

•26/05/2021, 15:36

Despacho

•26/05/2021, 15:36

Decisões Primeiro Grau

•17/08/2010, 12:33

Sentença

•03/05/2010, 17:02

Sentença

•03/05/2010, 17:02

Decisão

•27/01/2010, 10:05

Decisão

•27/01/2010, 10:05

Decisão

•15/07/2009, 16:31

Decisão

•15/07/2009, 16:31