Procedimento Comum Cível 5012596-26.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

EDNEI DA SILVA MATOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUDITE MARIA MILAN MATOS

CPF·Representa: Autor

NELSON DA SILVA MATOS

CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS

OAB/PB 20253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDNEI DA SILVA MATOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:00

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:17

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 07:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/11/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:17

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:00

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:59

27/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:17

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 07:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/11/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2022, 20:24

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:16

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2022, 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

12/09/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 16:00

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:00

Proferida decisão interlocutória

02/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FIGUEIREDO RACHED em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de impugnação

03/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de razões finais

23/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDNEI DA SILVA MATOS REPRESENTANTE: NELSON DA SILVA MATOS, JUDITE MARIA MILAN MATOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS - PB20253, REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: "Ciência as partes, nos termos da determinação retro, dos esclarecimentos prestados pelo I. Perito e acostados aos autos (ID 242261343), para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias." Campinas/SP, 10 de fevereiro de 2022. 6ª Vara Federal de Campinas/SP Avenida Aquidabã, nº. 465, 6º andar, Campinas, SP, CEP: 13015-210, telefone: (19) 3734-7060, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5012596-26.2020.4.03.6105

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:56

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDNEI DA SILVA MATOS REPRESENTANTE: NELSON DA SILVA MATOS, JUDITE MARIA MILAN MATOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS - PB20253, REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Petição ID 150147689: o autor vem a Juízo comprovar sua interdição, decretada por sentença, e juntar comprovante de despesa (R$ 7.000,00), com assistente técnico, a fim de ser reembolsado em caso de procedência do pedido. Em petição de ID 105505402, impugna o laudo e pede a intimação do perito médico, “a fim de que realize as correções necessárias em relação ao seu laudo emitido”. A União deixou decorrer “in albis” o prazo para se manifestar sobre o laudo. Observo que a tutela de urgência, da forma pretendida, foi indeferida e a fase de instrução ainda não se encerrou. Para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012596-26.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas intime-se o perito, diante das alegações do autor (ID 105505402), a prestar esclarecimentos que entenda pertinentes e complemente o laudo pericial no que couber. Com a vinda da manifestação do perito, dê-se vista aos demandantes. Sem prejuízo, intimem-se as partes a especificarem outras provas que queiram produzir, devidamente justificadas, sob pena de indeferimento. Nada mais sendo requerido, venham os autos à conclusão para sentença. Intimem-se.

10/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:42

Expedição de Comunicação via Correios.

09/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 16:33

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 19:55

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:03

Juntada de certidão

08/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:05

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

09/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 14:13

Juntada de comunicações

02/07/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 20:34

Decorrido prazo de EDNEI DA SILVA MATOS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FIGUEIREDO RACHED em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:34

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:43

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 17:41

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 20:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/04/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 12:42

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de impugnação

30/03/2021, 17:47

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:26

Juntada de Petição de contestação

24/03/2021, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:16

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/01/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 17:28

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/12/2020, 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2020, 16:22

Conclusos para decisão

23/11/2020, 14:35

Juntada de certidão

23/11/2020, 14:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/11/2020, 09:48

Recebidos os autos

23/11/2020, 09:48

Juntada de certidão

23/11/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

22/11/2020, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2020, 16:43

Sentença

•23/11/2023, 14:05

Despacho

•10/10/2022, 12:17

Despacho

•08/10/2022, 17:52

Sentença

•22/09/2022, 13:16

Sentença

•21/09/2022, 15:27

Petição Intercorrente

•03/05/2022, 20:57

Petição Intercorrente

•03/05/2022, 20:57

Decisão

•03/05/2022, 10:00

Decisão

•02/05/2022, 18:49

Razões Finais

•23/02/2022, 14:29

Razões Finais

•23/02/2022, 14:29

Documento Comprobatório

•23/02/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:56

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:59

Sentença

•23/11/2023, 14:05

Despacho

•10/10/2022, 12:17

Despacho

•08/10/2022, 17:52

Sentença

•22/09/2022, 13:16

Sentença

•21/09/2022, 15:27

Petição Intercorrente

•03/05/2022, 20:57

Petição Intercorrente

•03/05/2022, 20:57

Decisão

•03/05/2022, 10:00

Decisão

•02/05/2022, 18:49

Razões Finais

•23/02/2022, 14:29

Razões Finais

•23/02/2022, 14:29

Documento Comprobatório

•23/02/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:56

Decisão

•09/02/2022, 13:42

Decisão

•09/02/2022, 11:08

Documento Comprobatório

•08/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:04

Petição Intercorrente

•17/06/2021, 11:44

Petição Intercorrente

•17/06/2021, 11:44

Comunicações

•02/06/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 17:41

Petição Intercorrente

•04/05/2021, 12:33

Petição Intercorrente

•04/05/2021, 12:33

Despacho

•07/04/2021, 09:57

Despacho

•07/04/2021, 09:30

Decisão

•26/01/2021, 16:16

Documento Comprobatório

•25/01/2021, 18:54

Documento Comprobatório

•25/01/2021, 17:28

Decisão

•02/12/2020, 16:22