Execução Fiscal 0002838-20.2012.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0002838-20.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 17:40

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:40

Transitado em Julgado em 12/02/2022

22/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de TERCILIA DE JESUS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 15:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANITA FLAVIA HINOJOSA - SP198640 EXECUTADO: TERCILIA DE JESUS SANTOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002838-20.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem. A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em virtude do cancelamento do débito. É o relatório. DECIDO. Acolho o pedido exequendo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/1980. Sem condenação de qualquer das partes nas verbas de sucumbência, consoante disposto no artigo mencionado. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo, expedindo-se alvará se necessário. Custa já recolhidas. P.I. A Exequente renunciou ao prazo de recurso. Arquive-se. JUNDIAí, 29 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:27

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 16:26

Sentença

•29/12/2021, 10:23

—

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/02/2022

Decorrido prazo de TERCILIA DE JESUS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 24/01/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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