Execução Fiscal 0007045-51.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMBUSTOL

Terceiro

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENOS DA SILVA ALVES

OAB/SP 129279·CPF·Representa: Réu

RENATO SODERO UNGARETTI

OAB/SP 154016·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB/SP 232070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMBUSTOL

Terceiro

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:26

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

02/09/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 13:27

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 15:32

Despacho

•02/02/2026, 17:38

04/03/2026, 01:26

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

02/09/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 03:33

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 02:43

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 20:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 236/2023

27/06/2023, 15:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.236/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:59

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ENOS DA SILVA ALVES - SP129279 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007045-51.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:44

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2020, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/09/2020, 15:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 12:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/07/2019, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/07/2019 PedidoJF: 964-2/2019 Prot: 382190715022064

15/07/2019, 14:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :14189

08/08/2003, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

04/08/2003, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000564/2003

01/08/2003, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2003, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2003, 12:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/98

18/07/2003, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2003, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2003, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2003, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/05/2003, 13:23

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

25/05/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/54

17/01/2003, 16:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2002, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2002, 16:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/45

13/09/2002, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2002, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2002, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2002, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2002, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

06/06/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/32

20/06/2001, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2001, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2001, 12:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/104

02/12/1999, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/1999, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/1999, 10:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

08/09/1999, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/1999, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1999, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/1999, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1999, 11:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

15/07/1999, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/1999, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/1999, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/06/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

04/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/1999, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/1999, 07:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/1999, 10:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:27

Despacho

•14/07/2025, 17:08

Despacho

•10/06/2025, 21:28

Sentença

•11/07/2024, 11:43

Despacho

•20/07/2023, 17:06

Despacho

•19/07/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:36