Execução Fiscal 0024127-75.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0024127-75.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO(A): ALEJANDRO BRAULIO VARGAS VERGARA CPF: 233.801.498-70, MARISA MANFRE AFONSO DE MEDEIROS CPF: 997.943.306-04 CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.406.081/0001-85,, QUANTIA DEVIDA: R$15.748,96 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 2011.T.LIVRO01.FOLHA 2320-SP INSCRITA EM:05/2011 NATUREZA DA DÍVIDA: Não tributária, Multas e demais Sanções O presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no sítio eletrônico da Seção Judiciária de São Paulo da Justiça Federal, nos termos do artigo 257, II, do CPC, e será afixado, no local de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que a sede deste Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 6º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01310-030. Expedido por Maria de Fátima de Oliveira, técnica judiciária. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 8 de fevereiro de 2022. JUIZ(A) FEDERAL assinado eletronicamente Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MMº(ª) Juiz(a) Federal da 4ª Vara Especializada de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER, nos termos do art. 8° Inciso IV da Lei nº 6830/80, ao(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo relacionado(s), não localizado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos de Execução Fiscal abaixo relacionada, de que terá(ão) 5 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, para que pague(m) a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta(m) a execução fiscal. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade, eventualmente localizados. EXECUÇÃO FISCAL: 0024127-75.2011.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONVERGIA TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEJANDRO BRAULIO VARGAS VERGARA em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(140)

legal