Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:51
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2025, 22:07
Juntada de Petição de diligência
04/11/2025, 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 01:11
Publicado Despacho em 04/11/2025.
04/11/2025, 01:11
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2025, 14:57
Conclusos para despacho
17/07/2025, 14:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 15:31
Juntada de Petição de outras peças
25/06/2025, 18:49
Decorrido prazo de FASCINATION INCORPORADORA LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 14:33
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 14:32
Documentos
Despacho
•30/10/2025, 14:57
Despacho
•30/10/2025, 14:57
04/11/2025, 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 01:11
Publicado Despacho em 04/11/2025.
04/11/2025, 01:11
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2025, 14:57
Conclusos para despacho
17/07/2025, 14:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 15:31
Juntada de Petição de outras peças
25/06/2025, 18:49
Decorrido prazo de FASCINATION INCORPORADORA LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 14:33
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 03:03
Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 03:03
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 18:27
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 18:27
Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2025, 18:27
Conclusos para decisão
09/05/2025, 13:04
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025, 10:48
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025, 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 00:26
Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 19:09
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 19:09
Proferida decisão interlocutória
25/03/2025, 19:09
Conclusos para despacho
12/03/2025, 11:08
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:45
Decorrido prazo de FASCINATION INCORPORADORA LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:06
Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025, 11:21
Juntada de Petição de outras peças
21/02/2025, 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025, 19:20
Publicado Despacho em 12/02/2025.
13/02/2025, 19:20
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025, 14:51
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 17:58
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 05:02
Decorrido prazo de FASCINATION INCORPORADORA LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 05:02
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 05:02
Expedição de outros documentos
22/11/2024, 17:22
Conclusos para despacho
18/11/2024, 15:19
Juntada de Petição de informações prestadas
18/11/2024, 13:48
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024, 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024, 00:08
Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 17:11
Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024, 18:18
Conclusos para despacho
24/10/2024, 17:49
Juntada de certidão
24/10/2024, 16:35
Juntada de certidão
22/10/2024, 19:38
Mandado devolvido cumprido
21/10/2024, 13:59
Juntada de Petição de diligência
21/10/2024, 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024, 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024, 13:36
Expedição de Mandado.
18/10/2024, 13:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/10/2024, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024, 18:12
Conclusos para despacho
15/10/2024, 13:07
Decorrido prazo de 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:11
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 18:36
Expedição de outros documentos
04/10/2024, 13:55
Conclusos para despacho
24/09/2024, 13:27
Mandado devolvido cumprido
23/09/2024, 13:42
Juntada de Petição de diligência
23/09/2024, 13:42
Juntada de certidão
17/09/2024, 16:03
Decorrido prazo de FASCINATION INCORPORADORA LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:18
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:18
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024, 15:56
Expedição de Mandado.
09/09/2024, 15:36
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
09/09/2024, 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
03/09/2024, 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
03/09/2024, 20:09
Publicado Despacho em 02/09/2024.
03/09/2024, 20:09
Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024, 14:53
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 14:04
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 13:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:12
Juntada de Petição de outras peças
24/07/2024, 17:42
Juntada de Petição de outras peças
24/07/2024, 12:35
Juntada de Petição de outras peças
24/07/2024, 12:32
Conclusos para despacho
14/07/2024, 18:37
Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024, 18:05
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024, 14:21
Expedição de outros documentos
04/07/2024, 17:31
Decorrido prazo de FASCINATION INCORPORADORA LTDA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:12
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:08
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:08
Conclusos para despacho
12/06/2024, 10:09
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024, 09:33
Publicado Decisão em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024, 15:22
Proferida decisão interlocutória
06/06/2024, 21:44
Conclusos para decisão
15/03/2024, 16:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024, 14:45
Conclusos para despacho
12/03/2024, 12:25
Juntada de Petição de outras peças
08/03/2024, 17:58
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:14
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:06
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
20/02/2024, 12:55
Conclusos para despacho
20/02/2024, 12:54
Decorrido prazo de FASCINATION INCORPORADORA LTDA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:07
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:06
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
26/01/2024, 00:05
Publicado Intimação em 25/01/2024.
26/01/2024, 00:05
Publicado Intimação em 25/01/2024.
26/01/2024, 00:05
Publicado Intimação em 25/01/2024.
26/01/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
26/01/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
26/01/2024, 00:05
Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 12:55
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 12:54
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 12:52
Juntada de certidão
23/01/2024, 12:50
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 16:11
Juntada de certidão
16/01/2024, 19:27
Conclusos para despacho
31/10/2023, 17:13
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023, 16:07
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023, 07:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/07/2023, 13:50
Juntada de Petição de comunicações
24/07/2023, 18:50
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:18
Conclusos para despacho
28/06/2023, 15:48
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 16:06
Mandado devolvido sem cumprimento
16/06/2023, 15:52
Juntada de Petição de diligência
16/06/2023, 15:52
Expedição de outros documentos
16/06/2023, 15:45
Expedição de outros documentos
16/06/2023, 15:23
Juntada de Petição de diligência
16/06/2023, 14:12
Mandado devolvido cumprido
16/06/2023, 14:12
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
16/06/2023, 10:06
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
16/06/2023, 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023, 15:42
Expedição de Mandado.
14/06/2023, 15:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/06/2023, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 16:32
Conclusos para despacho
02/06/2023, 16:50
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023, 16:45
Decorrido prazo de FASCINATION INCORPORADORA LTDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:31
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:10
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 21:52
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023, 17:23
Decorrido prazo de FASCINATION INCORPORADORA LTDA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:44
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:17
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:16
Juntada de Petição de outras peças
29/05/2023, 16:15
Conclusos para despacho
29/05/2023, 13:38
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023, 11:39
Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 00:39
Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023, 17:18
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 17:12
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 17:09
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 17:08
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
09/05/2023, 16:45
Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023, 00:43
Expedição de Outros documentos.
05/05/2023, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 17:37
Proferida decisão interlocutória
05/05/2023, 14:35
Conclusos para decisão
04/05/2023, 17:17
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
04/05/2023, 17:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/04/2023, 12:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/04/2023, 10:41
Conclusos para despacho
10/04/2023, 14:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/04/2023, 13:54
Decorrido prazo de 6ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 00:45
Decorrido prazo de FASCINATION INCORPORADORA LTDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:31
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:22
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:21
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023, 15:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 02:09
Mandado devolvido cumprido
15/03/2023, 15:17
Juntada de Petição de diligência
15/03/2023, 15:17
Decorrido prazo de JUIZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRE em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 02:45
Publicado Despacho em 06/03/2023.
06/03/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023, 00:53
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 09:12
Mandado devolvido sem cumprimento
01/03/2023, 19:51
Juntada de Petição de diligência
01/03/2023, 19:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023, 12:35
Expedição de Mandado.
01/03/2023, 12:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/03/2023, 10:04
Juntada de certidão
28/02/2023, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023, 17:20
Conclusos para despacho
28/02/2023, 16:20
Decorrido prazo de FASCINATION INCORPORADORA LTDA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 11:39
Decorrido prazo de FASCINATION INCORPORADORA LTDA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 02:08
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023, 16:06
Conclusos para despacho
09/02/2023, 18:39
Juntada de Petição de outras peças
09/02/2023, 18:08
Juntada de Petição de outras peças
06/02/2023, 11:24
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023, 16:49
Publicado Despacho em 23/01/2023.
25/01/2023, 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
25/01/2023, 11:10
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023, 12:23
Conclusos para despacho
16/01/2023, 09:29
Juntada de Petição de outras peças
20/12/2022, 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022, 15:25
Expedição de Mandado.
19/12/2022, 14:16
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/12/2022, 08:16
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 13:35
Conclusos para despacho
23/11/2022, 16:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/11/2022, 16:45
Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022, 10:40
Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022, 14:08
Expedição de outros documentos
28/10/2022, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 15:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2022, 17:21
Conclusos para despacho
08/08/2022, 10:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/07/2022, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 18:54
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 00:15
Decorrido prazo de FASCINATION INCORPORADORA LTDA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 00:15
Juntada de comunicações
15/06/2022, 11:25
Conclusos para despacho
13/06/2022, 15:07
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
13/06/2022, 12:45
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022, 00:11
Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022, 11:54
Proferida decisão interlocutória
20/05/2022, 13:57
Juntada de Petição de impugnação
20/04/2022, 13:08
Conclusos para decisão
25/03/2022, 17:38
Juntada de Petição de impugnação
25/03/2022, 17:04
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 09:44
Juntada de Petição de terceiro interessado
16/03/2022, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 15:39
Juntada de comunicações
14/03/2022, 15:38
Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022, 19:18
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:18
Conclusos para decisão
25/02/2022, 16:47
Juntada de Petição de impugnação à adjudicação
25/02/2022, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
25/02/2022, 00:02
Publicado Despacho em 25/02/2022.
25/02/2022, 00:02
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME Advogado do(a)
EXECUTADO: DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA - SP278589 D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003445-83.2005.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 16 de fevereiro de 2022.
24/02/2022, 00:00
Expedição de outros documentos
23/02/2022, 13:23
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022, 07:23
Expedição de outros documentos
22/02/2022, 17:26
Juntada de Petição de informações prestadas
21/02/2022, 12:48
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022, 16:53
Juntada de Petição de terceiro interessado
18/02/2022, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 19:31
Conclusos para despacho
16/02/2022, 18:20
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
16/02/2022, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:20
Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME Advogado do(a)
EXECUTADO: DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA - SP278589 D E S P A C H O Em complementação à decisão ID 242159315, determino a juntada de cópia de documento a ser obtido no sítio eletrônico deste município, atestando o valor venal atualizado do imóvel penhorado nos autos. Não há fato novo a ser analisado neste momento processual, considerando que houve avaliação do imóvel em janeiro de 2021, dando-se oportunidade para as partes impugnarem, donde se decorre a preclusão. No mais, o valor venal atualizado do imóvel é quase 50% menor do que a avaliação judicial, o que indica a coerência da avaliação com o valor de mercado. Aguarde-se a realização dos leilões designados. Cumpra-se e
Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003445-83.2005.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 14 de fevereiro de 2022.
15/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 17:24
Expedição de outros documentos
14/02/2022, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 17:02
Conclusos para despacho
14/02/2022, 16:42
Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES - SP159730 D E C I S Ã O
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003445-83.2005.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André
Trata-se de manifestação da parte executada, pela qual apresenta impugnação à reavaliação do imóvel penhorado nos autos, pugnando pela suspensão dos leilões designados, cuja primeira hasta se encerrará no dia 9 de fevereiro próximo, com efeitos da antecipação da tutela, diante da proximidade do certame. Alega a possibilidade de arrematação por preço vil, diante da avaliação ora impugnada e do tempo decorrido desde referida reavaliação do bem e o leilão próximo. Assim, nesse sentido, indefiro o quanto requerido pelo executado, tendo em vista o imóvel regularmente reavaliado pelo Oficial de Justiça avaliador. Restam mantidos assim os leilões designados. Regularize o executado sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Aguarde-se no arquivo sem baixa na distribuição a realização dos leilões perante a CEHAS. Intime-se. SANTO ANDRé, 8 de fevereiro de 2022.
10/02/2022, 00:00
Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2022, 15:10
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 13:48
Proferida decisão interlocutória
09/02/2022, 11:26
Conclusos para decisão
08/02/2022, 18:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2022, 18:24
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
08/02/2022, 18:14
Autos Suspensos ou Sobrestados
24/01/2022, 13:35
Expedição de outros documentos
24/01/2022, 10:12
Autos Suspensos ou Sobrestados
29/11/2021, 09:30
Juntada de Petição de manifestação
27/11/2021, 13:22
Publicado Despacho em 16/11/2021.
16/11/2021, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021, 03:36
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/11/2021, 17:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2021, 17:18
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021, 16:16
Conclusos para despacho
09/11/2021, 15:52
Juntada de certidão
09/11/2021, 15:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2021, 15:31
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/08/2021, 13:32
Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021, 15:53
Publicado Despacho em 12/08/2021.
13/08/2021, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
13/08/2021, 03:33
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/08/2021, 16:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2021, 16:52
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021, 16:41
Apensado ao processo 0001843-86.2007.4.03.6126
10/08/2021, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021, 13:26
Conclusos para despacho
09/08/2021, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021, 17:08
Conclusos para despacho
03/05/2021, 15:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/04/2021, 13:58
Publicado Despacho em 18/03/2021.
18/03/2021, 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
18/03/2021, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021, 16:04
Conclusos para despacho
16/03/2021, 16:02
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 14:11
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 24/02/2021 23:59.
28/02/2021, 13:25
Juntada de Petição de diligência
28/01/2021, 15:11
Mandado devolvido cumprido
28/01/2021, 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2021, 15:23
Expedição de Mandado.
11/01/2021, 14:59
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
09/01/2021, 08:42
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020, 18:40
Conclusos para despacho
14/12/2020, 17:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/12/2020, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020, 16:47
Conclusos para despacho
09/11/2020, 15:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/11/2020, 15:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/11/2020, 15:18
Decorrido prazo de R.M.M.MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - ME em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 01:18
Publicado Despacho em 22/10/2020.
22/10/2020, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020, 01:57
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 10:05
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020, 13:25
Conclusos para despacho
16/10/2020, 17:57
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO