Procedimento Comum Cível 5005209-63.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

WELLINGTON FERNANDO AMARAL

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

OAB/SP 283065·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

WELLINGTON FERNANDO AMARAL

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

27/09/2022, 18:22

Recebidos os autos

26/09/2022, 09:07

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: WELLINGTON FERNANDO AMARAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO - SP283065-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005209-63.2020.4.03.6103 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se.

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2021, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

01/06/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:13

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de apelação

27/05/2021, 14:55

Publicado Sentença em 17/05/2021.

18/05/2021, 15:38

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

27/09/2022, 18:22

Recebidos os autos

26/09/2022, 09:07

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 09:07

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 14:43

Decisão

•30/08/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: WELLINGTON FERNANDO AMARAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO - SP283065-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005209-63.2020.4.03.6103 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se.

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2021, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

01/06/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:13

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de apelação

27/05/2021, 14:55

Publicado Sentença em 17/05/2021.

18/05/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 21:00

Julgado procedente o pedido

13/05/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 18:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 18:39

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de réplica

09/02/2021, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:40

Juntada de ato ordinatório

16/12/2020, 17:39

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 11:13

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:21

Juntada de Petição de diligência

13/12/2020, 22:13

Mandado devolvido cumprido

13/12/2020, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 15:26

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:34

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 11:02

Decorrido prazo de WELLINGTON FERNANDO AMARAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:12

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:12

Juntada de ato ordinatório

17/11/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 10:18

Conclusos para despacho

23/09/2020, 19:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2020, 19:44

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:38

Juntada de certidão

11/09/2020, 15:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/09/2020, 15:01

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/09/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 16:54

Decisão

•29/08/2022, 21:34

Acórdão

•14/07/2022, 15:09

Acórdão

•14/07/2022, 00:21

Despacho

•09/02/2022, 13:50

Despacho

•07/02/2022, 21:33

Acórdão

•22/09/2021, 11:27

Acórdão

•16/09/2021, 14:48

Decisão

•17/06/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 15:12

Sentença

•13/05/2021, 21:00

Sentença

•13/05/2021, 18:21

Despacho

•16/03/2021, 10:46

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/09/2022, 14:43

Decisão

•30/08/2022, 10:23

Decisão

•29/08/2022, 21:34

Acórdão

•14/07/2022, 15:09

Acórdão

•14/07/2022, 00:21

Despacho

•09/02/2022, 13:50

Despacho

•07/02/2022, 21:33

Acórdão

•22/09/2021, 11:27

Acórdão

•16/09/2021, 14:48

Decisão

•17/06/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 15:12

Sentença

•13/05/2021, 21:00

Sentença

•13/05/2021, 18:21

Despacho

•16/03/2021, 10:46

Despacho

•02/03/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 17:39

Despacho

•10/12/2020, 16:23

Despacho

•10/12/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 16:12

Despacho

•17/11/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 16:11

Despacho

•24/09/2020, 10:18