Execução Fiscal 0000609-85.2001.4.03.6124 - TRF3

Execução Fiscal 0000609-85.2001.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.297/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

05/09/2025, 07:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/09/2025, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PICOLA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA., WILSON BARROS DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: MANOEL ANTONIO NOGUEIRA ALVES - SP108846 e VIVIANE CARDOSO GONÇALVES CASTANHEIRA OAB/SP 195.620 DESPACHO Tratam-se de autos físicos que foram digitalizados e inseridos no sistema PJE pela fazenda exequente. Os autos encontravam-se no arquivo sobrestado, suspensos até encerramento dos autos Falimentar nº 0008177-09.1998.8.26.0297, em trâmite na 2ª Vara Judicial de Jales/SP. A parte executada, em sede de Exceção de Pré-executividade, requereu reconhecimento de prescrição intercorrente. Deveras, estando suspensa a execução, não há que se falar em contagem de prazo prescricional. É de conhecimento do juízo, através de pesquisa do andamento processual no sitio do TJSP, que ainda não houve o desfecho dos autos de falência nº 0008177-09.1998.826.029, ou seja, não findou o motivo ensejador da suspensão, pelo que não há que se falar em prescrição intercorrente, cuja pretensão REJEITO. Tornem os autos suspensos ao arquivo sobrestado, até encerramento dos autos Falimentar nº 0008177-09.1998.8.26.0297, em trâmite na 2ª Vara Judicial de Jales/SP. Intimem-se. Cumpra-se. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000609-85.2001.4.03.6124

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:50

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 13:37

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de PICOLA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA. em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:28

Decorrido prazo de WILSON BARROS DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:15

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 13:50