Procedimento Comum Cível 5002186-28.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 146.819,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA

CNPJ

Autor

MSB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR MAURICIO ZANLUCHI

OAB/SP 185181·CPF·Representa: Autor

KARINA TERESA DA SILVA MACIEL

OAB/SP 202449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA

CNPJ

Autor

MSB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2025, 19:31

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:55

Processo Desarquivado

10/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 11:43

Publicado Intimação em 17/03/2025.

23/03/2025, 11:43

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 18:54

Despacho

•04/02/2026, 10:17

30/10/2025, 17:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2025, 19:31

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:55

Processo Desarquivado

10/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 11:43

Publicado Intimação em 17/03/2025.

23/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:06

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2022, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: KARINA TERESA DA SILVA MACIEL, CESAR MAURICIO ZANLUCHI POLO PASSIVO: REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP ADVOGADO POLO PASSIVO: Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Fica a parte autora intimada de que os autos estão disponíveis para a apresentação de CONTRARRAZÕES nos termos do §1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze (15) dias (observando-se o artigo 183 do referido Código quanto à Advocacia Pública). Recebidas as CONTRARRAZÕES e estando os autos em termos, remetam-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento e julgamento do recurso. Piracicaba, 9 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5002186-28.2019.4.03.6109 POLO ATIVO:

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de apelação

15/06/2021, 18:45

Decorrido prazo de MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:05

Publicado Sentença em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2021, 11:48

Decorrido prazo de MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:26

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 15:50

Mandado devolvido cumprido

20/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de diligência

20/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 14:48

Publicado Sentença em 30/03/2021.

30/03/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:23

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2021, 12:07

Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2021, 16:26

Julgado procedente o pedido

22/03/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 19:25

Juntada de certidão

06/05/2020, 19:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2020, 09:40

Conclusos para julgamento

05/05/2020, 21:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 13:47

Decorrido prazo de MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:21

Juntada de Petição de réplica

27/11/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 15:12

Conclusos para despacho

28/10/2019, 15:10

Decorrido prazo de MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 22:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 17:49

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:10

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:22

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 16:22

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 15:28

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:34

Juntada de Petição de custas

31/05/2019, 17:22

Publicado Despacho em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 17:40

Conclusos para despacho

25/05/2019, 20:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/05/2019, 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/05/2019, 10:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/05/2019, 10:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/05/2019, 10:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/05/2019, 10:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/05/2019, 10:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2019, 17:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2019, 17:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2019, 17:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2019, 16:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2019, 16:13

Expedição de Certidão

09/04/2019, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/04/2019, 17:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/04/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 17:15

Despacho

•03/02/2026, 16:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 11:21

Documento Comprobatório

•10/07/2025, 11:21

Documento Comprobatório

•10/07/2025, 11:21

Despacho

•13/03/2025, 08:49

Despacho

•12/03/2025, 18:02

Acórdão

•02/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:57

Sentença

•05/05/2021, 16:03

Sentença

•05/05/2021, 11:48

Todos os documentos(22)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 18:54

Despacho

•04/02/2026, 10:17

Despacho

•03/02/2026, 16:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 11:21

Documento Comprobatório

•10/07/2025, 11:21

Documento Comprobatório

•10/07/2025, 11:21

Despacho

•13/03/2025, 08:49

Despacho

•12/03/2025, 18:02

Acórdão

•02/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:57

Sentença

•05/05/2021, 16:03

Sentença

•05/05/2021, 11:48

Sentença

•26/03/2021, 17:23

Sentença

•22/03/2021, 16:26

Despacho

•30/10/2019, 15:24

Despacho

•30/10/2019, 15:23

Despacho

•29/10/2019, 15:50

Despacho

•19/08/2019, 15:28

Despacho

•28/05/2019, 17:40