Execução Fiscal 0002247-75.2009.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.715,23

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE CARDOSO GONCALVES

OAB/SP 195620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PICOLA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2022, 17:46

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:44

Mandado devolvido cumprido

02/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:20

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:18

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:32

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:36

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 15:47

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2022, 17:46

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 18:32

Despacho

•09/02/2022, 13:52

19/09/2022, 17:44

Mandado devolvido cumprido

02/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:20

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:18

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:32

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:36

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 15:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2022, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 17:43

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PICOLA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE CARDOSO GONCALVES - SP195620 DECISÃO Tratam-se de autos físicos que foram digitalizados e inseridos no sistema PJE pela fazenda exequente. Os autos encontravam-se no arquivo sobrestado, suspensos até encerramento dos autos Falimentar nº 0008177-09.1998.8.26.0297, em trâmite na 2ª Vara Judicial de Jales/SP. A parte executada, em sede de Exceção de Pré-executividade, requereu reconhecimento de prescrição intercorrente. Deveras, estando suspensa a execução, não há que se falar em contagem de prazo prescricional. É de conhecimento do juízo, através de pesquisa do andamento processual no sitio do TJSP, que ainda não houve o desfecho dos autos de falência nº 0008177-09.1998.826.029, ou seja, não findou o motivo ensejador da suspensão, pelo que não há que se falar em prescrição intercorrente, cuja pretensão REJEITO. Tornem os autos suspensos ao arquivo sobrestado, até encerramento dos autos Falimentar nº 0008177-09.1998.8.26.0297, em trâmite na 2ª Vara Judicial de Jales/SP. Intimem-se. Cumpra-se. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002247-75.2009.4.03.6124

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:52

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 13:37

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:25

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:26

Apensado ao processo 0002896-21.2001.4.03.6124

17/12/2021, 14:24

Decorrido prazo de PICOLA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA. em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2021, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:03

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2021, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2021, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/08/2021, 17:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2021, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA Complemento Livre: PROT. 202161240000495

24/08/2021, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT - 202161070000441

18/08/2021, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2021, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2021, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Os autos estão om VISTA à parte EXEQUENTE para iênia de deisão/despaho. Complemento Livre:

03/05/2021, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA a fazenda EXEQUENTE

28/09/2020, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2020, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 08:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/09/2020, 13:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.50/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2014, 10:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URANIA-CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: PROT.201461240007612

25/08/2014, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: ENCAMINHADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URANIA/SP

28/07/2014, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2014, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE URANIA- MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT.201461240005711

02/07/2014, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/07/2014, 09:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.18/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/03/2014, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2013, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2013, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA CAIXA N.622/2013/0597 Complemento Livre: PROT.N.201361240014272

17/10/2013, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2013, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2013, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE DEVOLVO ESTES AUTOS CONCLUSOS Complemento Livre: EM 05/06/2013

04/07/2013, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE BAIXO ESTES AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre: PARA JUNTADA DE PETICAO PROT. N 201361240009188

04/07/2013, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 09:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CEF Complemento Livre: CUMPRIR OFICIO 279/2013

04/06/2013, 15:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N.279/2013 Complemento Livre: PROT.N.201361240003286

11/04/2013, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 279/2013 Complemento Livre: ENCAMINHADO A CEF

06/03/2013, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2013, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 15:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.N.689/2012/0597-PROT.N.201261240014364 Complemento Livre: CUMPRIMENTO TO OFICIO N. 256/2012

03/12/2012, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2012, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 12:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CEF Complemento Livre: RESPOSTA OFICIO 256/2012

05/11/2012, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2012, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201207000013600 Complemento Livre: MANIFEST. UNIAO - FN - REQUERIMENTO

01/10/2012, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2012, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

14/08/2012, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FEITA COM ANTECEDENCIA Complemento Livre: AUTOS RETIRADOS EM 17/08/2012

14/08/2012, 09:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 256/2012 Complemento Livre: PROT. N. 201261240007931

20/07/2012, 06:44

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROT 2012. 61240003875-1 Complemento Livre: 256/2012

11/05/2012, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA ROSTO DOS AUTOS E INTIMACAO Complemento Livre: N. 95/2012

09/04/2012, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 256/2012 PARA CEF Complemento Livre:

09/04/2012, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2012, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201161070018708 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2011, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2011, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGA DA CARTA DE ARREMATACAO Complemento Livre:

30/06/2011, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre: EM 24/05/2011

30/06/2011, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO DE COMPARECIMENTO Complemento Livre:

17/05/2011, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2011, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2011, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT. N. 2011070006331

14/04/2011, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2011, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2011, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2011, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO Complemento Livre: PROT.2011240002184

03/03/2011, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2011, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2011, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2011, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre:

24/01/2011, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2010, 12:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PIGARI MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA Complemento Livre: EMBARGOS A ARREMATACAO

07/12/2010, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - MANIFESTACAO Complemento Livre: PROTOCOLO N. 2010240011883

02/12/2010, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010240011652 Complemento Livre: OF.DA CEF-ENC.GUIA(S) DEPOS.JUDICIAL

30/11/2010, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010240011555 Complemento Livre: OF.DA CEF-ENC.GUIA(S) DEPOS.JUDICIAL

30/11/2010, 13:14

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO POSITIVO Valor: 7300000 Complemento Livre: EM 19/11/2010

25/11/2010, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO - CIENCIA Complemento Livre: PROTOCOLO N. 2010070018735

11/11/2010, 11:36

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: PRIMEIRA HASTA PUBLICA

05/11/2010, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010240010752 Complemento Livre: INFORMACAO DA UNIAO

04/11/2010, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2010, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2010, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. Complemento Livre: 2010240010312

03/11/2010, 12:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LEILOEIROS OFICIAIS Complemento Livre:

03/11/2010, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PIGARI MATERIAIS E CONSTRUCOES LTDA Complemento Livre:

25/10/2010, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: DE HASTA PUBLICA N. 01/2010 Prazo do Edital: 5 Complemento Livre: PUBLICADO EM 21/10/10 E REPUBLICADO EM 22/10/10

25/10/2010, 11:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DRA. VIVIANE CARDOSO GOLCALVES Complemento Livre:

20/10/2010, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DO LEILAO Complemento Livre:

11/10/2010, 13:16

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 05/11/2010 Data 2ª Praça: 19/11/2010

11/10/2010, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE - CIENCIA Complemento Livre: PROTOCOLO N. 2010070016616

08/10/2010, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2010, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010240006915 Complemento Livre: RESPOSTA AO OFICIO N.0708/2009

02/09/2010, 13:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.0708/2009 Complemento Livre:

02/09/2010, 13:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2401.2010.00398 Complemento Livre:

02/09/2010, 13:32

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre: 2401.2010.00398

05/08/2010, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 708/2010 Complemento Livre: AO CRI JALES

13/07/2010, 08:38

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

08/07/2010, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2010, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre:

17/05/2010, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2010, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

29/03/2010, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2010, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2010, 11:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/10/2009, 11:45

Despacho

•09/02/2022, 13:37

Despacho

•22/11/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:38