Execução Fiscal 5000106-97.2020.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5000106-97.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:28

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 07:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de ROSELIA DO CARMO PORTILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:33

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:30

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ROSELIA DO CARMO PORTILHO Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIA JAHNEL CRIVELARO - SP303236, ARAMIS ZAMPIERI LATORRE - SP328100 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000106-97.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal na qual a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Tendo em vista o valor irrisório, deixo de proceder a cobrança, por implicar gastos superiores ao valor devido Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I.Cumpra-se. JUNDIAí, 29 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 16:12

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 16:28