Apelação / Remessa Necessária 5000937-88.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 988.168,85

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Campinas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA

OAB/SP 165417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

LANMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/09/2024, 11:37

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/09/2022, 16:10

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de LANMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2022, 14:55

Publicado Acórdão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 18:51

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/09/2024, 11:37

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/09/2022, 16:10

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 14:36

Acórdão

•04/08/2022, 10:58

01/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de LANMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2022, 14:55

Publicado Acórdão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 21:23

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2022, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de memoriais

26/07/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2022, 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 08:56

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 20:08

Conclusos para admissibilidade recursal

21/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 11:28

Publicado Acórdão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:56

Conhecido o recurso de LANMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA - CNPJ: 44.630.044/0001-70 (APELADO) e não-provido

03/02/2022, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2022, 20:11

Juntada de certidão de julgamento

27/01/2022, 20:08

Juntada de Petição de memoriais

25/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2021, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

04/11/2020, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 20:33

Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 20:32

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso extraordinário

28/10/2020, 19:43

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

28/10/2020, 19:41

Juntada de Petição de agravo interno

28/10/2020, 19:36

Publicado Intimação em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 09:40

Recurso Especial não admitido

26/08/2020, 22:10

Recurso Extraordinário não admitido

26/08/2020, 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

14/07/2020, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 13:06

Juntada de certidão

08/07/2020, 13:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/07/2020, 11:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/06/2020, 23:02

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2020, 22:47

Decorrido prazo de LANMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:08

Publicado Acórdão em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2020, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado

14/05/2020, 20:01

Juntada de Petição de memoriais

11/05/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:55

Incluído em pauta para 12/05/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

13/04/2020, 10:55

Conclusos com embargos de declaração

20/03/2020, 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2020, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2020, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 15:04

Conclusos com embargos de declaração

09/03/2020, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2020, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 11:35

Publicado Acórdão em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:37

Juntada de Petição de Manifestação

16/01/2020, 09:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 12:33

Conhecido o recurso e provido

23/12/2019, 11:38

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

19/12/2019, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de LANMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2019, 16:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Incluído em pauta para 10/12/2019 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

18/11/2019, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/08/2019, 16:25

Juntada de Petição de Manifestação

27/08/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

06/08/2019, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

17/06/2019, 13:57

Recebidos os autos

17/06/2019, 13:57

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 13:57

Acórdão

•31/07/2022, 11:18

Despacho

•25/07/2022, 18:34

Ato ordinatório

•03/03/2022, 08:56

Ato ordinatório

•03/03/2022, 08:55

Despacho

•24/02/2022, 20:08

Embargos de Declaração

•18/02/2022, 16:35

Acórdão

•09/02/2022, 13:56

Acórdão

•29/01/2022, 01:10

Contrarrazões ao Recurso

•04/11/2020, 21:02

Ato ordinatório

•28/10/2020, 20:32

Decisão

•26/08/2020, 22:10

Documento Comprobatório

•18/06/2020, 22:47

Acórdão

•19/05/2020, 18:42

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/09/2024, 14:36

Acórdão

•04/08/2022, 10:58

Acórdão

•31/07/2022, 11:18

Despacho

•25/07/2022, 18:34

Ato ordinatório

•03/03/2022, 08:56

Ato ordinatório

•03/03/2022, 08:55

Despacho

•24/02/2022, 20:08

Embargos de Declaração

•18/02/2022, 16:35

Acórdão

•09/02/2022, 13:56

Acórdão

•29/01/2022, 01:10

Contrarrazões ao Recurso

•04/11/2020, 21:02

Ato ordinatório

•28/10/2020, 20:32

Decisão

•26/08/2020, 22:10

Documento Comprobatório

•18/06/2020, 22:47

Acórdão

•19/05/2020, 18:42

Acórdão

•18/05/2020, 12:01

Despacho

•13/03/2020, 10:54

Despacho

•12/03/2020, 18:30

Acórdão

•08/01/2020, 12:33

Acórdão

•19/12/2019, 17:11

Ato ordinatório

•06/05/2019, 13:36

Sentença

•12/04/2019, 19:28

Comunicações

•03/04/2018, 16:37

Decisão

•12/03/2018, 16:10

Despacho

•15/02/2018, 11:24