Procedimento Comum Cível 0007066-53.2002.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

ORIVALDO LUIS PIVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES

OAB/SP 62034·CPF·Representa: Autor

ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO

CPF·Representa: Autor

AMANDA DE FATIMA FORTIN

OAB/SP 394684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

ORIVALDO LUIS PIVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUCIO CELSO PEGORARO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 08/08/2024

16/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCIO CELSO PEGORARO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ORIVALDO LUIS PIVA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:10

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de ORIVALDO LUIS PIVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:31

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 15:12

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 08/08/2024

16/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCIO CELSO PEGORARO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ORIVALDO LUIS PIVA em 10/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:37

11/07/2024, 00:10

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de ORIVALDO LUIS PIVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:31

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2024, 13:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2022, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUCIO CELSO PEGORARO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ORIVALDO LUIS PIVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de ORIVALDO LUIS PIVA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:08

Conclusos para despacho

13/09/2022, 18:23

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de LUCIO CELSO PEGORARO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/03/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ORIVALDO LUIS PIVA Advogados do(a) AUTOR: VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES - SP62034, AMANDA DE FATIMA FORTIN - SP394684 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LUCIO CELSO PEGORARO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES - SP62034 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. ARAçATUBA, 9 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007066-53.2002.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:57

Expedido alvará de levantamento

09/02/2022, 10:59

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUCIO CELSO PEGORARO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:39

Decorrido prazo de ORIVALDO LUIS PIVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 09:07

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de ORIVALDO LUIS PIVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:25

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:28

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2021, 17:08

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:13

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:32

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2021, 15:12

Decorrido prazo de ORIVALDO LUIS PIVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2021, 13:45

Juntada de ato ordinatório

26/06/2021, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

28/05/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 21:30

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:35

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:39

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 09:39

Decorrido prazo de ORIVALDO LUIS PIVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:17

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/04/2021, 12:02

Expedição de Informação

17/04/2021, 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:14

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 15:31

Decorrido prazo de ORIVALDO LUIS PIVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:10

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 11:10

Decorrido prazo de ORIVALDO LUIS PIVA em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:09

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2020 (2a. Vara)

26/11/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:06

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:55

Juntada de certidão

05/11/2020, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 67/2010 (2a. Vara)

25/08/2010, 17:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/08/2010, 17:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REM TRF Complemento Livre: ES 162

22/07/2010, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2010, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

19/07/2010, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA VISTA DO MPF Complemento Livre: APOS AO TRF - ES 39

28/06/2010, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL DO INSS Complemento Livre: PROCURADOR TIAGO BRIGITE - AO TRF - ES 162

11/06/2010, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES AUTOR Complemento Livre: AG. CIENC INSS -ES 29

08/03/2010, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA ADVOGADA Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 89

05/03/2010, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2010, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2010, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA MANIFESTACAO DA(S) PARTE(S) Complemento Livre: PRAZO DA PUBLICACAO_ES 89

18/02/2010, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/16

18/02/2010, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2010, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2010, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre: CLS ES 157

19/01/2010, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 85

07/01/2010, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2010, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/12/2009, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA PUBLICACAO NO DEJ DE 19/11/09 Complemento Livre: AG. VISTA INSS - ESC 33

19/11/2009, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 03/09

19/11/2009, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE N. 2414 - ESC 163

17/11/2009, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/11/2009, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MUDANCA DE ESCANINHO Complemento Livre: AG. PUBLIC. AGO - ESC 100

10/11/2009, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MUDANCA DE ESCANINHO Complemento Livre: AG. PUBLIC. AGOSTO - ESC 92

20/10/2009, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MUDANCA DE ESCANINHO Complemento Livre: AG. PUBLIC. SENT. AGO - ESC 170

09/09/2009, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REM PUBL Complemento Livre: ES 100

31/08/2009, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM SENTENCA Complemento Livre: AGUARDA PUBLICACAO

30/08/2009, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/08/2009, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2009, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 14:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REU Complemento Livre: CLS

12/08/2009, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MANIFESTACAO REU Complemento Livre: ES-83

02/07/2009, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2009, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/06/2009, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: AG VISTA INSS ES 32

16/03/2009, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TROCA ESCANINHO Complemento Livre: ES 67

12/03/2009, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TROCA DE ESCANINHO Complemento Livre: AGUARDA MANIFESTACAO ES 74

05/12/2008, 18:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO MANIFESTACAO Complemento Livre: ES 72

14/10/2008, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 237/245

14/10/2008, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 1902 Complemento Livre: MESA RIY

13/10/2008, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/10/2008, 08:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RESPOSTA OFICIO Complemento Livre: AG PUBL JULHO ES 112

14/07/2008, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO INSS Complemento Livre: AG.RESPOSTA DE OFICIO - ES 22

19/06/2008, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO - MARCO - ES 18

02/04/2008, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPR MARCO Complemento Livre: ES 55

27/03/2008, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO C/ DESPACHO Complemento Livre: AG. CUMPR FEV/OF -ES 10

29/02/2008, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/02/2008, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGACOES FINAIS REU Complemento Livre: CLS SENTENCA

26/02/2008, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIF REU Complemento Livre: ES 69

14/02/2008, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2008, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/02/2008, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. VISTA INSS - 4

19/12/2007, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAIS AUTOR Complemento Livre: AG VISTA INSS 2

17/09/2007, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MANIFESTACAO Complemento Livre: ES 78

16/08/2007, 09:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/111

16/08/2007, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2007, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: AG PUB FEV ES 116

23/03/2007, 12:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/03/2007, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC JUIZ C/ DESP Complemento Livre: AG. REM PUBL FEV - ES 116

28/02/2007, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 10:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: P/DESP JUN-ES 169

22/06/2006, 08:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AG MANIF - ES 58

14/09/2005, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/09/2005, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2005, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA AG. REM. P/ PUBL. MAIO -MDP

23/05/2005, 15:00

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO DECISAO

07/04/2005, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2005, 09:03

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

28/03/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AUTOR - PARA DESP. 19/07-AFGP

04/08/2004, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AUTOR - PARA DESPACHAR 19/07-AFGP

21/07/2004, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. MANIF - MDP

08/07/2004, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DRA. ELIANA ATE 08-07/MKN

02/07/2004, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO-AFGP

30/06/2004, 12:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/64

28/06/2004, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO EXP. 811 AG. PUBL. 28/06 - ALE

21/06/2004, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2004, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.REM.PUBL./05-03/MKN

11/03/2004, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2004, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO P/ DESPACHAR 14/10-ECP

14/10/2003, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG.MANIF.PARTE/MKN

13/10/2003, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. ROBERIO B. SANTOS/MKN

30/09/2003, 14:07

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO RESPOSTA AG MANIFESTACAO-ECP

25/08/2003, 14:33

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO AM - MDP

14/08/2003, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AO INSS - COM OFICIAL-AFGP

24/07/2003, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.CUMPRIMENTO/19-05/MKN

20/05/2003, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2003, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2003, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO P/ DESP.07/03-MDP

20/03/2003, 15:58

Remessa - REMESSA INTERNA GABINETE PARA JUNTADA

19/03/2003, 10:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/98

21/02/2003, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP. 587 P/ PUBLIC. 21/02/03 - SEXTA-FEITA

18/02/2003, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.REM.PUBL./10-12/MKN

11/12/2002, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2002, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2002, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2002, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO EM 21/11/02

04/12/2002, 09:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/11/2002, 14:21

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:12

Despacho

•13/10/2022, 16:51

Despacho

•13/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:44

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:59

Despacho

•18/11/2021, 13:29

Despacho

•11/11/2021, 09:07

Despacho

•07/10/2021, 16:25

Despacho

•23/09/2021, 17:23

Despacho

•23/09/2021, 16:13

Todos os documentos(26)

Sentença

•13/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:12

Despacho

•13/10/2022, 16:51

Despacho

•13/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:44

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:59

Despacho

•18/11/2021, 13:29

Despacho

•11/11/2021, 09:07

Despacho

•07/10/2021, 16:25

Despacho

•23/09/2021, 17:23

Despacho

•23/09/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:16

Despacho

•30/03/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:10

Despacho

•24/11/2020, 15:24

Despacho

•13/11/2020, 17:06

Decisão

•04/08/2020, 17:04