Execução Fiscal 0002679-04.2017.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0002679-04.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 17:50

Transitado em Julgado em 12/02/2022

14/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de ROBSON FERRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:49

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: ROBSON FERRO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002679-04.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal na qual a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Já recolhidas. P.I. Arquive-se, pois a exequente manifestou seu desinteresse em recorrer. JUNDIAí, 29 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2021, 10:32

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 16:29

Sentença

•29/12/2021, 10:32

—

Partes do Processo(22)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2022

Decorrido prazo de ROBSON FERRO em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/01/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(44)