Execução Fiscal 5003855-38.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 37.303,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA LIVERO

OAB/SP 171859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

18/05/2026, 18:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 19:54

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:44

Expedição de outros documentos

24/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:38

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:25

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:55

Todas as movimentações(147)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

18/05/2026, 18:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 18:23

Despacho

•13/02/2026, 18:42

25/02/2026, 19:54

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:44

Expedição de outros documentos

24/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:38

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:25

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:38

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:45

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/09/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 13:50

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 22:43

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:45

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2024, 17:56

Juntada de certidão

06/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:05

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:55

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:28

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:56

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:54

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/06/2023, 18:36

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:06

Expedição de outros documentos

29/03/2023, 23:43

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:28

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:48

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2022, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:01

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:22

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELLA LIVERO - SP171859 D E S P A C H O Diante da manifestação do exequente (Id. 241800903), prossiga-se a secretaria com o cumprimento determinado no Id. 57209846. Cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003855-38.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELLA LIVERO - SP171859 D E S P A C H O Diante da manifestação do exequente (Id. 241800903), prossiga-se a secretaria com o cumprimento determinado no Id. 57209846. Cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003855-38.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:41

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 07:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:24

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 12:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:40

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

26/07/2021, 14:55

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

26/07/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2021, 13:26

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:14

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:43

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 18:39

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:32

Mandado devolvido cumprido

02/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/01/2021, 19:05

Juntada de certidão

12/01/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 15:19

Conclusos para despacho

17/02/2020, 07:57

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENCAO E SAUDE LTDA - EPP em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 01:13

Expedição de Carta de citação.

02/09/2019, 09:21

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 19:32

Conclusos para despacho

03/10/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2018, 16:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 09:16

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 09:16

Despacho

•13/02/2026, 18:25

Despacho

•14/11/2025, 18:55

Despacho

•14/11/2025, 17:38

Despacho

•19/09/2025, 12:58

Despacho

•18/09/2025, 15:29

Despacho

•26/06/2025, 16:45

Despacho

•26/06/2025, 16:45

Despacho

•25/11/2024, 12:55

Despacho

•22/11/2024, 17:31

Despacho

•17/09/2024, 17:40

Despacho

•12/06/2024, 10:28

Despacho

•16/01/2024, 15:35

Despacho

•02/12/2022, 13:48

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/05/2026, 18:23

Despacho

•13/02/2026, 18:42

Despacho

•13/02/2026, 18:25

Despacho

•14/11/2025, 18:55

Despacho

•14/11/2025, 17:38

Despacho

•19/09/2025, 12:58

Despacho

•18/09/2025, 15:29

Despacho

•26/06/2025, 16:45

Despacho

•26/06/2025, 16:45

Despacho

•25/11/2024, 12:55

Despacho

•22/11/2024, 17:31

Despacho

•17/09/2024, 17:40

Despacho

•12/06/2024, 10:28

Despacho

•16/01/2024, 15:35

Despacho

•02/12/2022, 13:48

Despacho

•01/06/2022, 14:01

Despacho

•09/02/2022, 14:01

Despacho

•07/02/2022, 18:41

Despacho

•25/11/2021, 12:21

Despacho

•25/10/2021, 10:40

Despacho

•06/07/2021, 14:14

Despacho

•21/05/2021, 14:43

Despacho

•06/04/2020, 16:16

Despacho

•03/10/2018, 19:32