Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008127-43.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 309.620,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CLEANER INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE YAMADA JUNIOR

OAB/SP 201037·CPF·Representa: Autor

MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA

OAB/SP 274699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CLEANER INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEANER INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:48

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:32

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de CLEANER INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CLEANER INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

02/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:04

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 11:03

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CLEANER INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 15:27

Despacho

•18/11/2024, 15:27

18/11/2024, 14:48

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:32

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de CLEANER INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CLEANER INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

02/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:04

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 11:03

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:05

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:18

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:20

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2023, 10:19

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:29

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2023, 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

16/06/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de ciência

19/12/2022, 15:35

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:31

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:45

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:04

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:14

Julgado procedente o pedido

14/06/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de réplica

31/01/2022, 08:54

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLEANER INDUSTRIA QUIMICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: JORGE YAMADA JUNIOR - SP201037, MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA - SP274699 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se o autor a respeito da(s) preliminar(es) lançada(s) na contestação apresentada pela Fazenda Nacional. Int. Ribeirão Preto, 05 de julho de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008127-43.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:14

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 08:35

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:19

Conclusos para despacho

07/12/2020, 11:40

Juntada de certidão

06/12/2020, 18:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/12/2020, 18:53

Recebidos os autos

06/12/2020, 18:53

Juntada de Petição de custas

02/12/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:03

Despacho

•15/07/2024, 12:18

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:32

Despacho

•29/11/2023, 11:31

Despacho

•28/11/2023, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2023, 10:19

Despacho

•20/06/2023, 18:09

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:44

Despacho

•14/12/2022, 14:31

Sentença

•20/06/2022, 10:14

Sentença

•14/06/2022, 15:12

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/11/2024, 15:27

Despacho

•18/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:03

Despacho

•15/07/2024, 12:18

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:32

Despacho

•29/11/2023, 11:31

Despacho

•28/11/2023, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2023, 10:19

Despacho

•20/06/2023, 18:09

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:44

Despacho

•14/12/2022, 14:31

Sentença

•20/06/2022, 10:14

Sentença

•14/06/2022, 15:12

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:19

Despacho

•10/12/2021, 10:54

Despacho

•06/07/2021, 10:14

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 08:35

Despacho

•07/12/2020, 14:19