Execução Fiscal 0002280-60.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 325.807,46

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 320449·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO

OAB/SP 148760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDITORA DIARIO - CORREIO DE MARILIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA

CPF

Reu

VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Publicado Despacho em 07/03/2024.

08/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:15

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:41

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:41

Todas as movimentações(229)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 18:09

Despacho

•05/03/2024, 17:15

04/04/2024, 00:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Publicado Despacho em 07/03/2024.

08/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:15

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:41

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:41

Processo Desarquivado

23/02/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 24/11/2023

19/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:05

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:36

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/06/2023, 10:05

Mandado devolvido cumprido

13/06/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:06

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 06:09

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:11

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 18:07

Decorrido prazo de SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:39

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:16

Juntada de certidão

24/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/11/2022, 10:46

Mandado devolvido cumprido

09/11/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 16:58

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:09

Proferida decisão interlocutória

14/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:50

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 12:31

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:09

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de BPP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:55

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:48

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:53

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:08

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:59

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL EM MARÍLIA/SP em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:57

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:12

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:10

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 10:51

Juntada de certidão

10/03/2022, 10:50

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2022, 13:25

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:37

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITORA DIARIO - CORREIO DE MARILIA LTDA, JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA, VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA - SP320449, CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA - SP320449, CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002280-60.2016.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Ciência às partes da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 5026807-15.2021.4.03.0000 (ID 169871247). Em seguida, certifique a Secretaria sobre interposição de embargos em face da presente execução fiscal. Sem prejuízo do acima determinado, tendo em vista a informação de "não resposta" apontada no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (ID 130930269), solicite-se ao Banco Mercantil S.A. que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a efetivação de bloqueio em contas da empresa executada (Editora Diário - Correio de Marília Ltda - CNPJ: 08.843.828/0001-13), em razão de determinação oriunda deste feito. Outrossim, expeça-se novo ofício aos bancos PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA, CCPR INTERIOR PAULISTA e BPP IP S.A. solicitando que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a efetivação de bloqueio em contas do executado Vinícius Almeida Camarinha (CPF: 285.367.778-85), em razão de determinação oriunda deste feito. Tudo isso feito, intime-se a exequente para que informe os dados necessários para transferência dos valores depositados nestes autos na forma requerida na manifestação de ID 160588570. Digne-se de fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Marília, na data da assinatura digital.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:24

Decorrido prazo de EDITORA DIARIO - CORREIO DE MARILIA LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:08

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:34

Juntada de comunicações

29/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2021, 13:03

Juntada de certidão

15/10/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 16:41

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:58

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 14:56

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:18

Decorrido prazo de EDITORA DIARIO - CORREIO DE MARILIA LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 15:01

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 16:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2021, 11:08

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 19:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2021, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2021, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2021, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161110000420 Complemento Livre:

24/06/2021, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/06/2021, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

27/05/2021, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA Complemento Livre:

17/12/2020, 11:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 056-2020-EF Complemento Livre: CCPR INTERIOR PAULISTA

17/12/2020, 11:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTO LTDA Complemento Livre:

15/12/2020, 15:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BPP IP S.A. Complemento Livre:

15/12/2020, 15:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 054/2020 Complemento Livre:

15/12/2020, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre:

01/12/2020, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2020.00118 Complemento Livre:

26/11/2020, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1103.2020.00118 EM 10/11/2020 (Guia 2020.0019)

12/11/2020, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1103.2020.00121 Complemento Livre:

10/11/2020, 16:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1103.2020.00120 Complemento Livre:

10/11/2020, 16:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1103.2020.00119 Complemento Livre:

10/11/2020, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2020, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2020, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

27/10/2020, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2020, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2020, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061110001317 Complemento Livre:

01/09/2020, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2020, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2020, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1699/1700

03/03/2020, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2019, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2019, 13:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA Complemento Livre: AR

14/10/2019, 13:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA Complemento Livre: AR

14/10/2019, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/10/2019, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961110007739 Complemento Livre:

08/10/2019, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: 062-2019-EF

17/09/2019, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: 061-2019-EF

17/09/2019, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANOTACAO DE SIGILO DE DOCUMENTOS

10/09/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2019, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/09/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO

10/09/2019, 12:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/09/2019, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

09/09/2019, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2019, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961110005226 Complemento Livre:

02/07/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2019, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2019, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961110002152 Complemento Livre:

08/04/2019, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/04/2019, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/04/2019 PedidoJF: 169-3/2019 Prot: 311190408015089

08/04/2019, 12:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 242/2016 (3a. Vara)

26/10/2016, 12:45

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.242/2016 (3a. Vara)

26/10/2016, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2016, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2016, 05:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO

04/10/2016, 09:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EDITORA DIARIO CORREIO DE MARILIA LTDA Complemento Livre: 173-2016-EF

30/06/2016, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: 173-2016-EF

15/06/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2016, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 07:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/05/2016, 08:38

Documento Digitalizado

•23/02/2024, 14:41

Documento Digitalizado

•23/02/2024, 14:41

Sentença

•22/09/2023, 14:32

Despacho

•28/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:36

Despacho

•05/06/2023, 14:06

Despacho

•23/05/2023, 06:09

Despacho

•17/05/2023, 18:08

Despacho

•02/05/2023, 18:03

Despacho

•09/12/2022, 11:53

Despacho

•07/12/2022, 17:11

Decisão

•27/10/2022, 17:09

Decisão

•14/10/2022, 15:16

Todos os documentos(29)

Despacho

•05/03/2024, 18:09

Despacho

•05/03/2024, 17:15

Documento Digitalizado

•23/02/2024, 14:41

Documento Digitalizado

•23/02/2024, 14:41

Sentença

•22/09/2023, 14:32

Despacho

•28/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:36

Despacho

•05/06/2023, 14:06

Despacho

•23/05/2023, 06:09

Despacho

•17/05/2023, 18:08

Despacho

•02/05/2023, 18:03

Despacho

•09/12/2022, 11:53

Despacho

•07/12/2022, 17:11

Decisão

•27/10/2022, 17:09

Decisão

•14/10/2022, 15:16

Outras peças

•29/07/2022, 21:25

Outras peças

•29/07/2022, 21:25

Outras peças

•29/07/2022, 21:25

Outras peças

•29/07/2022, 21:25

Despacho

•15/07/2022, 17:50

Despacho

•12/07/2022, 16:09

Despacho

•06/05/2022, 16:08

Despacho

•09/02/2022, 14:02

Despacho

•18/01/2022, 16:24

Documento Comprobatório

•29/11/2021, 16:56

Documento Comprobatório

•29/11/2021, 16:56

Comunicações

•29/11/2021, 14:25

Decisão

•04/10/2021, 14:56

Despacho

•17/09/2021, 16:06