Execução Fiscal 5000020-42.2022.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 5000020-42.2022.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 13:36

Transitado em Julgado em 08/04/2022

13/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de SANDY COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANDY COMERCIO E EXPORTACAO LTDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000020-42.2022.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em decorrência da prescrição intercorrente, reconhecendo a ausência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. É o relatório. Decido. Reconhecido pela parte exequente que houve o transcurso do prazo prescricional, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 1º e 40, § 4°, da Lei 6.830/1980, e nos art. 924, V, e 925, do CPC. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:13

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 14:02

Sentença

•31/01/2022, 19:47

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2022

Decorrido prazo de SANDY COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 10/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Sentença em 11/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(20)