Execução Fiscal 5003022-76.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

LUIZ FERNANDO DA SILVA BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

28/10/2024, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 08:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2023, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2023, 22:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 18:51

Conclusos para despacho

01/06/2023, 23:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:12

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 15:02

Despacho

•05/11/2024, 18:17

05/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

28/10/2024, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 08:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2023, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2023, 22:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 18:51

Conclusos para despacho

01/06/2023, 23:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 22:39

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 22:37

Juntada de Petição de diligência

23/10/2022, 14:38

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/10/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA BRANDAO DESPACHO Ante o certificado nos autos (ID 170684344), decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias desde sua intimação, manifeste-se a exequente conforme determinado no despacho ID 56352867, nos termos do parágrafo 1º do artigo 485, combinado com o artigo 183 do Código de Processo Civil (prazo de 10 dias). Encerrado o prazo supra sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003022-76.2020.4.03.6105 Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:07

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:47

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:24

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:12

Conclusos para despacho

28/06/2021, 19:41

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA BRANDAO em 19/03/2021 23:59.

28/06/2021, 15:41

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:41

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:35

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:07

Expedição de Carta de citação.

05/03/2021, 11:38

Juntada de certidão

05/03/2021, 10:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA BRANDAO em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:54

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:57

Conclusos para despacho

03/11/2020, 19:05

Juntada de certidão

02/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/10/2020, 17:35

Recebidos os autos

01/10/2020, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2020, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2020, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 18:11

Juntada de ato ordinatório

27/08/2020, 15:11

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 12:28

Juntada de Petição de procuração

24/04/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 16:44

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2020, 15:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

14/03/2020, 12:38

Despacho

•14/08/2023, 13:55

Despacho

•13/08/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:32

Decisão

•13/07/2022, 15:04

Despacho

•09/02/2022, 14:04

Despacho

•03/12/2021, 18:07

Despacho

•30/06/2021, 19:27

Despacho

•29/06/2021, 11:12

Despacho

•26/01/2021, 16:42

Despacho

•26/01/2021, 14:57

Despacho

•27/08/2020, 18:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/11/2024, 15:02

Despacho

•05/11/2024, 18:17

Despacho

•14/08/2023, 13:55

Despacho

•13/08/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:32

Decisão

•13/07/2022, 15:04

Despacho

•09/02/2022, 14:04

Despacho

•03/12/2021, 18:07

Despacho

•30/06/2021, 19:27

Despacho

•29/06/2021, 11:12

Despacho

•26/01/2021, 16:42

Despacho

•26/01/2021, 14:57

Despacho

•27/08/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 15:11

Despacho

•24/03/2020, 17:58