Procedimento Comum Cível 5001915-41.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

TUBOGEO COMERCIO DE MATERIAIS PARA POCOS ARTESIANOS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI

OAB/SP 318170·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TUBOGEO COMERCIO DE MATERIAIS PARA POCOS ARTESIANOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:42

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de TUBOGEO COMERCIO DE MATERIAIS PARA POCOS ARTESIANOS LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 24/01/2023.

26/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 19:35

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 08:13

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:01

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:42

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de TUBOGEO COMERCIO DE MATERIAIS PARA POCOS ARTESIANOS LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 24/01/2023.

26/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 19:35

Despacho

•18/07/2022, 15:01

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legal

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26/01/2023, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 19:35

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 08:13

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:01

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:55

Recebidos os autos

29/06/2022, 12:06

Juntada de decisão

29/06/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TUBOGEO COMERCIO DE MATERIAIS PARA POCOS ARTESIANOS LTDA Advogado do(a) APELADO: ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI - SP318170-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001915-41.2019.4.03.6134 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2020, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/01/2020, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2019, 09:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:33

Publicado Despacho em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 16:12

Conclusos para despacho

06/12/2019, 16:09

Juntada de Petição de apelação

05/12/2019, 16:55

Publicado Sentença em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 16:43

Julgado procedente o pedido

27/11/2019, 16:43

Decorrido prazo de Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:42

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de réplica

27/09/2019, 15:20

Publicado Despacho em 25/09/2019.

26/09/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 07:34

Decorrido prazo de TUBOGEO COMERCIO DE MATERIAIS PARA POCOS ARTESIANOS LTDA em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 15:45

Mandado devolvido cumprido

12/09/2019, 09:36

Juntada de Petição de diligência

12/09/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 18:18

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 12:32

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 10:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2019, 14:18

Juntada de Petição de contestação

29/08/2019, 18:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2019, 00:04

Publicado Decisão em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2019, 16:19

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2019, 16:19

Conclusos para decisão

14/08/2019, 17:29

Expedição de Certidão

14/08/2019, 17:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2019, 17:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 13:52

Acórdão

•31/05/2022, 20:28

Acórdão

•31/05/2022, 18:11

Acórdão

•27/05/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:04

Decisão

•28/10/2021, 17:33

Decisão

•28/10/2021, 16:30

Despacho

•12/12/2019, 18:14

Sentença

•27/11/2019, 16:43

Despacho

•23/09/2019, 07:33

Despacho

•11/09/2019, 18:36

Mandado

•02/09/2019, 14:18

Decisão

•19/08/2019, 16:19