Embargos à Execução Fiscal 0659803-36.1991.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/1991

Valor da Causa

R$ 37.153,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

EMESA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CESAR AGUIRRE DOTTAVIANO

OAB/SP 98288·CPF·Representa: Autor

GUILHERME STUSSI NEVES

OAB/RJ 25377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EMESA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/01/2025, 15:16

Apensado ao processo 0638647-89.1991.4.03.6182

06/12/2024, 20:38

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:26

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/09/2023, 14:24

Desentranhado o documento

18/09/2023, 14:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 290/2023

12/07/2023, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.290/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de EMESA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:31

Todas as movimentações(86)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/01/2025, 15:16

Apensado ao processo 0638647-89.1991.4.03.6182

06/12/2024, 20:38

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:31

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/09/2023, 14:24

Desentranhado o documento

18/09/2023, 14:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 290/2023

12/07/2023, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.290/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de EMESA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2023, 16:31

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de EMESA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMESA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ CESAR AGUIRRE DOTTAVIANO - SP98288 ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME STUSSI NEVES - RJ25377 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 19 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0659803-36.1991.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:06

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 23:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.202/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2020, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2020, 19:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: FAT

06/10/2020, 14:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/09/2020, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/09/2020 PedidoJF: 362-2/2020 Prot: 382200921006638

21/09/2020, 13:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 357/2014 (2a. Vara) Paote: 705200

13/02/2015, 09:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.357/2014 (2a. Vara)

24/10/2014, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2014, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADOS DA EXECUCAO N.06386478919914036182 Complemento Livre: MAW

07/10/2014, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2014, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2014, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2010 (2a. Vara)

16/07/2010, 12:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/07/2010, 09:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/07/2010, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

08/02/2010, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2010, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000016/97

10/09/1997, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO RECURSO

29/07/1997, 15:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/11

29/07/1997, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/1997, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/1997, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 30/31

03/02/1997, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/11/1996, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/11/1996, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/1993, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/1993, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/1993, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/1993, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

02/06/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS SALA DE AUDIENCIAS

10/05/1993, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE DE 28.04.93, FLS. 202 - (PRAZO ATE 14/MAIO)

27/04/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARD PUBLIC

16/04/1993, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS SALA DE AUDIENCIAS

14/04/1993, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO ATE DIA 15/04/93

06/04/1993, 06:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) CARGA Dr CICERO G. DA COSTA Pro. da FAZ.NAC.

16/03/1993, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE URGENTE FAZ.NAC.

11/03/1993, 07:02

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE URGENTE

11/03/1993, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS SALA DE AUDIENCIAS

08/03/1993, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA CLS P/ SENTENCA VERICAR JUNTADA

05/06/1992, 08:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/04/1991, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA AO EXEQUENTE

07/02/1991, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/1990, 16:09

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO

14/11/1990, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PARA PUBLICAR DESPACHO

05/11/1990, 09:48

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

30/10/1984, 21:00

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 13:59

Despacho de Inspeção

•08/05/2021, 23:13