Execução Fiscal 5001519-82.2019.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5001519-82.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 16:25

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:25

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 05:22

Decorrido prazo de LEVI MARCELINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:53

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de resposta

21/01/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: LEVI MARCELINO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001519-82.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal na qual a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Já recolhidas. P.I. Após, remetam-se estes autos ao arquivo, por ter a exequente manifestados desinteresse em recorrer. JUNDIAí, 29 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 16:47

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:43

Juntada de Petição de resposta

23/09/2021, 16:29

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 16:29

Sentença

•29/12/2021, 10:36

—

Partes do Processo(11)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/03/2022

Decorrido prazo de LEVI MARCELINO em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

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