Execução Fiscal 5000040-71.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.425,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

JUSSARA FERNANDES SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

08/12/2024, 22:11

Transitado em Julgado em 09/12/2024

08/12/2024, 22:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:40

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

08/12/2024, 22:11

Transitado em Julgado em 09/12/2024

08/12/2024, 22:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•11/10/2024, 13:25

Sentença Extinção Fiscal

•11/10/2024, 13:10

11/10/2024, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:00

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 17:50

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

04/07/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:56

Juntada de documento digitalizado

27/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2024, 23:35

Juntada de ato ordinatório

25/05/2024, 23:35

Juntada de Petição de diligência

30/04/2024, 09:26

Mandado devolvido cumprido

30/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Juntada de certidão

24/03/2024, 15:27

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 12:37

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 12:56

Juntada de ato ordinatório

10/02/2024, 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 15:49

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Mandado devolvido cumprido

21/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 16:16

Juntada de certidão

28/10/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 07:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:54

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 23:53

Proferida decisão interlocutória

23/05/2023, 17:57

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão

06/10/2022, 19:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:12

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de embargos à execução

03/07/2022, 23:55

Juntada de Petição de embargos à execução

03/07/2022, 23:18

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 16:18

Mandado devolvido cumprido

27/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 17:49

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2022, 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:30

Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO DESPACHO Ante o certificado nos autos (ID 170687172), decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias desde sua intimação, manifeste-se a exequente conforme determinado no despacho ID 56350866, nos termos do parágrafo 1º do artigo 485, combinado com o artigo 183 do Código de Processo Civil (prazo de 10 dias). Encerrado o prazo supra sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000040-71.2021.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:08

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:55

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:25

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:12

Conclusos para despacho

28/06/2021, 19:41

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO em 17/05/2021 23:59.

28/06/2021, 17:04

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:04

Juntada de certidão

04/05/2021, 10:15

Expedição de Carta de citação.

04/05/2021, 09:57

Juntada de certidão

04/05/2021, 08:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SIMONINI MARGARIDO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:07

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:12

Conclusos para despacho

08/02/2021, 21:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2021, 13:35

Recebidos os autos

04/02/2021, 13:35

Juntada de certidão

04/02/2021, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2021, 23:05

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 23:05

Despacho

•03/09/2024, 17:39

Despacho

•03/09/2024, 17:06

Despacho

•15/08/2024, 17:35

Despacho

•15/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:50

Despacho

•28/06/2024, 14:30

Despacho

•27/06/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 23:35

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 23:35

Ato Ordinatório

•10/02/2024, 21:26

Despacho

•07/02/2024, 15:49

Decisão

•23/05/2023, 23:53

Todos os documentos(26)

Sentença Extinção Fiscal

•11/10/2024, 13:25

Sentença Extinção Fiscal

•11/10/2024, 13:10

Despacho

•03/09/2024, 17:39

Despacho

•03/09/2024, 17:06

Despacho

•15/08/2024, 17:35

Despacho

•15/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:50

Despacho

•28/06/2024, 14:30

Despacho

•27/06/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 23:35

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 23:35

Ato Ordinatório

•10/02/2024, 21:26

Despacho

•07/02/2024, 15:49

Decisão

•23/05/2023, 23:53

Decisão

•23/05/2023, 17:57

Despacho

•25/08/2022, 16:29

Despacho

•11/07/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:22

Decisão

•18/05/2022, 19:26

Despacho

•09/02/2022, 14:07

Despacho

•03/12/2021, 18:08

Despacho

•30/06/2021, 19:25

Despacho

•29/06/2021, 11:12

Despacho

•07/04/2021, 10:54

Despacho

•06/04/2021, 17:12