Agravo em Recurso Especial 0028888-32.2015.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JIG'S IBIRAPUERA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LACAZ MARTINS

OAB/SP 113694·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA

OAB/SP 147607·CPF·Representa: Autor

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

DANIELLA RODRIGUES DUARTE DE SOUSA

OAB/SP 368122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/08/2022, 19:52

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

01/07/2022, 06:10

Não conhecido o recurso de JIG'S IBIRAPUERA ALIMENTOS LTDA

01/07/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/06/2022, 10:51

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1996523 (2022/0027565-4)

22/06/2022, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/06/2022, 12:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/06/2022, 12:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/05/2022, 13:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/05/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/05/2022, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2022, 06:10

-

•06/05/2022, 16:29

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•06/05/2022, 16:29

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•06/05/2022, 16:29

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•06/05/2022, 16:29