Execução Fiscal 0006223-28.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 96.118,10

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE DARINI TEIXEIRA

OAB/SP 180472·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JPJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JPJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 14:57

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:47

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:45

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:35

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de JPJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 11:21

Despacho

•14/08/2025, 11:21

19/08/2025, 14:57

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:47

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:45

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/06/2025, 16:11

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:04

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:03

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de JPJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 22:53

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:45

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de JPJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:43

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JPJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE DARINI TEIXEIRA - SP180472 DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006223-28.2016.4.03.6130 Intime-se o(a) executado(a) dos valores bloqueados para que, em querendo, apresente manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º e § 3º). Fica o(a) executado(a), de plano, intimado que decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, § 5º) com a transferência dos valores, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos e independentemente de nova intimação. Havendo advogado constituído nos autos, a intimação da presente decisão será mediante publicação. Intime-se. Cumpra-se.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:15

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:20

Decorrido prazo de JPJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:46

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:30

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2020, 16:01

Juntada de documento digitalizado

06/03/2020, 16:00

Juntada de certidão

05/12/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 11:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961240002742 Complemento Livre:

27/05/2019, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 925/931

23/04/2019, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000004227 Complemento Livre:

25/07/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2018, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2018, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440001024 Complemento Livre:

22/03/2018, 08:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

26/02/2018, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/01/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2016, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/09/2016, 12:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/2016, 09:16

Despacho

•30/06/2025, 15:47

Despacho

•06/05/2024, 17:36

Despacho

•27/06/2023, 13:47

Despacho

•16/05/2023, 09:45

Despacho

•18/04/2023, 14:46

Despacho

•17/04/2023, 13:52

Despacho

•09/02/2022, 14:15

Despacho

•05/07/2021, 16:12

Despacho

•18/06/2020, 18:30