Execução Fiscal 0001983-28.2012.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 148.147,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

EDUARDO CASTRO MILANEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 3526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de EDUARDO CASTRO MILANEZ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:59

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 14:57

Expedição de outros documentos

06/04/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de EDUARDO CASTRO MILANEZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:08

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:06

Proferida decisão interlocutória

01/03/2024, 18:22

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de EDUARDO CASTRO MILANEZ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:57

Decisão

•12/03/2024, 13:06

06/04/2026, 14:59

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 14:57

Expedição de outros documentos

06/04/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de EDUARDO CASTRO MILANEZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:08

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:06

Proferida decisão interlocutória

01/03/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 18:53

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2022, 16:51

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:36

Decorrido prazo de EDUARDO CASTRO MILANEZ em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: EDUARDO CASTRO MILANEZ Advogado do(a) EXECUTADO: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO - MS13342 DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001983-28.2012.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

10/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:17

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2022, 13:17

Juntada de documento digitalizado

30/11/2021, 11:44

Juntada de documento digitalizado

30/11/2021, 11:44

Juntada de documento digitalizado

30/11/2021, 11:44

Juntada de documento digitalizado

30/11/2021, 11:44

Juntada de documento digitalizado

30/11/2021, 11:43

Juntada de documento digitalizado

30/11/2021, 11:43

Juntada de documento digitalizado

30/11/2021, 11:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/11/2021, 17:35

Decisão

•01/03/2024, 18:22

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 18:36

Traslado de cópias

•06/03/2023, 16:35

Despacho

•29/09/2022, 16:22

Despacho

•26/09/2022, 17:58

Despacho

•09/02/2022, 14:17