Procedimento Comum Cível 5005774-89.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

FRANCOOK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB/SP 156997·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB/SP 188439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FRANCOOK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FRANCOOK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de FRANCOOK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCOOK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997, CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ - SP188439 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Cumpra-se o acórdão id 160091023. Digam as partes quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005774-89.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se SANTO ANDRé, 14 de janeiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:37

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:13

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:07

Juntada de decisão

16/11/2021, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/11/2020, 15:13

Decorrido prazo de FRANCOOK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2020, 15:48

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de FRANCOOK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Publicado Despacho em 11/02/2022.

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 14:19

Despacho

•14/01/2022, 10:37

11/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCOOK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997, CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ - SP188439 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Cumpra-se o acórdão id 160091023. Digam as partes quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005774-89.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se SANTO ANDRé, 14 de janeiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:37

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:13

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:07

Juntada de decisão

16/11/2021, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/11/2020, 15:13

Decorrido prazo de FRANCOOK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2020, 15:48

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 12:05

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:32

Decorrido prazo de FRANCOOK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de apelação

13/08/2020, 12:03

Publicado Sentença em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2020, 13:32

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 10:31

Juntada de certidão

30/07/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 15:15

Julgado procedente o pedido

06/07/2020, 18:06

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 14:29

Decorrido prazo de FRANCOOK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 20:37

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 13:24

Conclusos para despacho

29/01/2020, 10:25

Juntada de certidão

29/01/2020, 10:25

Decorrido prazo de FRANCOOK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:48

Juntada de Petição de contestação

10/12/2019, 14:44

Publicado Decisão em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:42

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2019, 14:28

Conclusos para decisão

29/11/2019, 14:27

Não Concedida a Medida Liminar

28/11/2019, 14:08

Conclusos para decisão

27/11/2019, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/11/2019, 14:54

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/11/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 17:29

Acórdão

•14/10/2021, 16:04

Acórdão

•08/10/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:06

Acórdão

•23/06/2021, 19:01

Acórdão

•21/06/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 12:01

Acórdão

•31/03/2021, 16:24

Acórdão

•19/03/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:47

Decisão

•07/12/2020, 13:02

Decisão

•07/12/2020, 10:59

Todos os documentos(25)

Despacho

•09/02/2022, 14:19

Despacho

•14/01/2022, 10:37

Acórdão

•14/10/2021, 16:04

Acórdão

•08/10/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:06

Acórdão

•23/06/2021, 19:01

Acórdão

•21/06/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 12:01

Acórdão

•31/03/2021, 16:24

Acórdão

•19/03/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:47

Decisão

•07/12/2020, 13:02

Decisão

•07/12/2020, 10:59

Despacho

•27/10/2020, 15:44

Despacho

•26/10/2020, 12:05

Sentença

•05/08/2020, 18:00

Sentença

•31/07/2020, 13:32

Sentença

•06/07/2020, 18:06

Despacho

•07/05/2020, 11:16

Despacho

•24/03/2020, 14:07

Decisão

•29/11/2019, 17:42

Decisão

•29/11/2019, 15:36

Decisão

•28/11/2019, 16:05