Execução Fiscal 0006291-42.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799·CPF·Representa: Réu

PAOLO STELATI

OAB/SP 348326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

COMPANHIA METALURGICA PRADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:55

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 17:22

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

27/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 11:32

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:55

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 17:35

Sentença

•27/02/2026, 17:33

27/02/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 17:22

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

27/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:34

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2022, 16:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:00

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA METALURGICA PRADA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006291-42.2011.4.03.6133 intime-se a exequente para se manifestar acerca da juntada de apólice de seguro garantia, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 01:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 01:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2021, 11:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/10/2021, 11:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2021, 13:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2021, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2021, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2021, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2021, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00062914220114036133 Complemento Livre: apólie de seguro garantia

08/07/2021, 13:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/07/2021, 13:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.38/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2019, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2019, 13:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

21/05/2019, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 544/559

08/05/2019, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2019, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2019, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DO DESPACHO DE FLS. 434 PROFERIDO NOS AUTOS 0011751-10.2011.403.6133 E DESAPENSAMENTO

16/01/2019, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: REQUER SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA PRESTADA EM JUÍZO FL.301

16/01/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/09/2018, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.629142 Complemento Livre: EXECUTADO

25/07/2018, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2018, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2017, 15:52

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0011751-10.2011.403.6133 - Apenso

16/06/2017, 08:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: OFICIO 329/2016

21/02/2017, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2017, 11:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 329/2016 SERASA Complemento Livre: 201761330000091

18/01/2017, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 329/2016 - AO SERASA Complemento Livre:

12/12/2016, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA PROCESSUAL TRF3 Complemento Livre: AUTOS Nº 2011.61.33.011751-7

07/06/2016, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2016, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO/DEVOLUCAO Complemento Livre:

07/10/2015, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

20/02/2014, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2014, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2014, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

17/12/2013, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: EXECUTADA

13/11/2013, 08:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361330002505 Complemento Livre: DO EXECUTADO

05/06/2013, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADOS DOS EMBARGOS Complemento Livre:

16/05/2013, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2013, 12:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/04/2013, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361330001547 Complemento Livre: DA EXECUTADA

11/04/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2012, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000160812 Complemento Livre: DO EXECUTADO

04/09/2012, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2012, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/08/2012, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA NO BALCAO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

08/08/2012, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/700

23/07/2012, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2012, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261330003222 Complemento Livre: DA EXECUTADA

11/07/2012, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: DA EXEQUENTE

30/03/2012, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2012, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2012, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2012, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/09/2011, 12:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/09/2011, 13:10

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:42

Despacho

•19/04/2022, 16:00

Despacho

•09/02/2022, 14:24

Despacho

•09/02/2022, 14:21