Agravo em Recurso Especial 0001520-88.2010.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
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Partes do Processo
GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - ME
CNPJ
44.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ
OAB/SP 209895
·
CPF
113.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
GUIDO SERGIO BASSO
OAB/SP 209095
·
CPF
935.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
01/10/2020, 13:06
Transitado em Julgado em 01/10/2020
01/10/2020, 13:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020
05/08/2020, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2020, 20:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020
03/08/2020, 12:30
Conhecido o recurso de GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - ME e provido
03/08/2020, 12:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
23/10/2019, 11:10
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 698737/2019
23/10/2019, 11:07
Ato ordinatório praticado (Petição 698737/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
22/10/2019, 17:59
Protocolizada Petição 698737/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/10/2019
22/10/2019, 17:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
08/02/2018, 19:09
Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
08/02/2018, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
25/01/2018, 08:18
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/08/2020, 12:30