Execução Fiscal 0002846-76.2016.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.187.128,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON ALVES DA SILVA

OAB/SP 241077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP - MASSA FALIDA

Terceiro

LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPER

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MASSA FALIDA DE LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP.

Reu

LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 16:33

Expedição de Intimação.

31/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 15:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 20:04

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:37

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/09/2024, 13:32

Desentranhado o documento

06/09/2024, 13:32

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 16:33

Expedição de Intimação.

31/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 19:08

Despacho

•06/09/2024, 13:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 15:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 20:04

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:37

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/09/2024, 13:32

Desentranhado o documento

06/09/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/11/2023, 06:36

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 12:51

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2022, 16:20

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:15

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON ALVES DA SILVA - SP241077 Dê-se vista às partes para que se manifestem acerca da Informação Num. 241911133. Intimem-se. Taubaté, 08 de fevereiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002846-76.2016.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:27

Expedição de Informação

08/02/2022, 07:26

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:33

Conclusos para despacho

18/08/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:49

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:46

Juntada de certidão

01/03/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 18:44

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:05

Conclusos para despacho

20/11/2019, 22:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/11/2019, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 18:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 16:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2018, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2018, 10:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2017.00600 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO

02/03/2018, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 17:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/2017, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002094620174036921

27/10/2017, 16:22

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

24/10/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO

23/10/2017, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210008597 Complemento Livre:

02/10/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2017, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 14:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

24/08/2017, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2017, 21:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 432

07/08/2017, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2102.2017.00600 EM 03/08/2017 (Guia 2017.0189)

07/08/2017, 07:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2017.00227 Complemento Livre:

03/08/2017, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/08/2017, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210006338 Complemento Livre:

31/07/2017, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2017, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2017, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002094620174036921

16/05/2017, 08:36

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

15/05/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO

14/05/2017, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

03/05/2017, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 323/326

03/05/2017, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2102.2017.00227 EM 06/04/2017 (Guia 2017.0078)

07/04/2017, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 07:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAR A DIVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO

02/09/2016, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre:

16/08/2016, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2016, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 13:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2016, 10:46

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:06

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:20

Despacho

•24/01/2023, 12:51

Despacho

•09/02/2022, 14:27

Despacho

•08/02/2022, 09:07

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 10:51

Despacho

•03/03/2021, 15:49

Despacho

•24/06/2020, 18:44

Despacho

•21/11/2019, 16:05