Execução Fiscal 0046620-85.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.683.398,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA

OAB/SP 197857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2023, 18:07

Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:08

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 376/2023

01/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de apelação

18/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.376/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 11:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 11:01

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:55

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2023, 18:07

Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:08

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 376/2023

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 13:13

Despacho

•25/07/2023, 17:18

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legal

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Acessibilidade

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01/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de apelação

18/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.376/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 11:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 11:01

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 18:17

Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:27

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2022, 10:30

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:09

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:49

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão

05/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA - SP197857 ATO ORDINATÓRIO Fica a Executada intimada da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fl. 281 dos autos físicos São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046620-85.2007.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 14:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2022, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/02/2022, 14:22

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BAIXA 133/21

09/02/2022, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2021, 14:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/12/2021, 18:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2021, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000013002 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

13/12/2021, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/12/2021, 13:21

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.7/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2019, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2019, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2019, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820043776 Complemento Livre: CLS MAIO

28/05/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2019, 13:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTACAO DA EXECUTADA/EMBARGANTE ACERCA DA PUBLICACAO NO DJE. Complemento Livre: CARGA FN ABRIL

16/04/2019, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/244

18/01/2019, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO - PBL

16/01/2019, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 17:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820040664 Complemento Livre: CLS BC ABRIL

17/04/2018, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820036257 Complemento Livre: CLS BC ABR

17/04/2018, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820032604 Complemento Livre:

17/04/2018, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/04/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

10/04/2018, 15:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/04/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/04/2018 PedidoJF: 536-1/2018 Prot: 382180410026174

10/04/2018, 15:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 413/2010: PACOTE: 38877

17/09/2010, 09:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.413/2010 (1a. Vara)

03/09/2010, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENC ARQUIVO PARCEL Complemento Livre: ENC ARQUIVO PARCEL

16/08/2010, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2010, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2010, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE INFORMANDO ADESAO DO EXECUTADO AO Complemento Livre: PARCELAMENTO - LEI 11.941

10/08/2010, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2010, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL (LOTE-11791)

17/05/2010, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2010, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2010, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2010, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CARGA URG

11/05/2010, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190007573 Complemento Livre:

07/05/2010, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2009, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: CLS EXCECAO AGOSTO

03/09/2009, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2009, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA Complemento Livre: DA EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL)

20/07/2009, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA DO Complemento Livre: EXEQUENTE (CRECI)

20/07/2009, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2009, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2009, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: NOVA - CARGA

17/06/2009, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2009, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.031

31/10/2008, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2008, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2008, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: REC FN

27/08/2008, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2008, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2008, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em Carga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9366

09/06/2008, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2008, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA RETIRAR EM CARGA APOS Complemento Livre: INSPECAO

22/05/2008, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2008, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2008, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9042

31/03/2008, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2008, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 09:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: VISTA FN URG

11/03/2008, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: VISTA FN URG. - PORTARIA 45/2000.

07/03/2008, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG RET AR NOVEMBRO

19/12/2007, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2007, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2007, 13:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/11/2007, 11:33

Sentença

•29/05/2023, 18:54

Sentença

•10/05/2023, 17:00

Sentença

•14/12/2022, 16:23

Sentença

•09/12/2022, 10:30

Decisão

•30/05/2022, 16:50

Decisão

•30/05/2022, 16:49

Decisão

•26/05/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:24