Execução Fiscal 0046620-85.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/11/2007
Valor da Causa
R$ 1.683.398,14
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA
OAB/SP 197857
·
CPF
272.***.***-30
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/10/2023, 18:07
Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:04
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA
CNPJ
66.***.***.0001-58
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023, 20:08
Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023, 20:08
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 376/2023
01/08/2023, 12:53
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 17:18
Conclusos para despacho
25/07/2023, 10:49
Juntada de Petição de apelação
18/07/2023, 16:37
Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:11
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.376/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)
22/06/2023, 11:05
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/06/2023, 11:01
Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023, 01:16
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 18:55
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/10/2023, 18:07
Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023, 20:08
Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023, 20:08
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 376/2023
01/08/2023, 12:53
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 17:18
Conclusos para despacho
25/07/2023, 10:49
Juntada de Petição de apelação
18/07/2023, 16:37
Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:11
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.376/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)
22/06/2023, 11:05
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/06/2023, 11:01
Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023, 01:16
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2023, 17:00
Conclusos para julgamento
23/02/2023, 18:17
Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022, 00:27
Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022, 00:27
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 16:23
Declarada decadência ou prescrição
09/12/2022, 10:30
Conclusos para decisão
22/07/2022, 17:51
Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022, 12:24
Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022, 00:09
Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 16:49
Proferida decisão interlocutória
26/05/2022, 18:22
Conclusos para decisão
05/03/2022, 11:54
Decorrido prazo de CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:08
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)
17/02/2022, 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:26
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHECK -UP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA - SP197857 ATO ORDINATÓRIO Fica a Executada intimada da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fl. 281 dos autos físicos São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046620-85.2007.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 14:28
Juntada de ato ordinatório
09/02/2022, 14:24
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
09/02/2022, 14:22
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
09/02/2022, 14:22
Juntada de certidão
09/02/2022, 14:22
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BAIXA 133/21
09/02/2022, 12:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/01/2022, 15:48
Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2021, 14:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/12/2021, 18:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/12/2021, 07:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000013002 Complemento Livre: DESARQUIVADOS
13/12/2021, 13:55
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/12/2021, 13:21
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.7/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
11/12/2019, 08:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/11/2019, 11:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/10/2019, 13:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/09/2019, 10:51
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/09/2019, 10:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/07/2019, 14:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/07/2019, 11:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/06/2019, 14:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/06/2019, 08:42
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/06/2019, 08:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/05/2019, 12:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820043776 Complemento Livre: CLS MAIO
28/05/2019, 12:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/05/2019, 10:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/04/2019, 13:17
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTACAO DA EXECUTADA/EMBARGANTE ACERCA DA PUBLICACAO NO DJE. Complemento Livre: CARGA FN ABRIL
16/04/2019, 11:19
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/244
18/01/2019, 07:33
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/01/2019, 12:15
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO - PBL
16/01/2019, 12:07
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
10/01/2019, 17:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820040664 Complemento Livre: CLS BC ABRIL
17/04/2018, 16:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/04/2018, 15:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820036257 Complemento Livre: CLS BC ABR
17/04/2018, 11:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820032604 Complemento Livre:
17/04/2018, 11:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
16/04/2018, 12:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO
10/04/2018, 15:40
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
10/04/2018, 15:31
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/04/2018 PedidoJF: 536-1/2018 Prot: 382180410026174
10/04/2018, 15:31
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 413/2010: PACOTE: 38877
17/09/2010, 09:31
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.413/2010 (1a. Vara)
03/09/2010, 14:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENC ARQUIVO PARCEL Complemento Livre: ENC ARQUIVO PARCEL
16/08/2010, 09:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/08/2010, 15:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/08/2010, 15:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE INFORMANDO ADESAO DO EXECUTADO AO Complemento Livre: PARCELAMENTO - LEI 11.941
10/08/2010, 15:12
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
02/08/2010, 13:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/08/2010, 12:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL (LOTE-11791)
17/05/2010, 07:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/05/2010, 07:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/05/2010, 07:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
17/05/2010, 07:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/05/2010, 08:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CARGA URG
11/05/2010, 15:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190007573 Complemento Livre:
07/05/2010, 13:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/09/2009, 10:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: CLS EXCECAO AGOSTO
03/09/2009, 10:22
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
20/08/2009, 13:40
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/08/2009, 13:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA Complemento Livre: DA EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL)
20/07/2009, 11:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA DO Complemento Livre: EXEQUENTE (CRECI)
20/07/2009, 11:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/07/2009, 08:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/07/2009, 08:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
20/07/2009, 08:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: NOVA - CARGA
17/06/2009, 15:19
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
12/06/2009, 11:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/06/2009, 11:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.031
31/10/2008, 14:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
31/10/2008, 14:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/10/2008, 14:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
31/10/2008, 14:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: REC FN
27/08/2008, 14:50
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
27/08/2008, 14:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/08/2008, 13:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/06/2008, 15:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em Carga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9366
09/06/2008, 12:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/06/2008, 15:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
06/06/2008, 15:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA RETIRAR EM CARGA APOS Complemento Livre: INSPECAO
22/05/2008, 12:17
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
19/05/2008, 14:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/05/2008, 14:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/03/2008, 09:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9042
31/03/2008, 07:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/03/2008, 09:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
28/03/2008, 09:57
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: VISTA FN URG
11/03/2008, 13:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: VISTA FN URG. - PORTARIA 45/2000.
07/03/2008, 10:51
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG RET AR NOVEMBRO
19/12/2007, 16:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/12/2007, 16:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/12/2007, 13:20
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
26/11/2007, 11:33
Documentos
Despacho
•
31/07/2023, 13:13
Despacho
•
25/07/2023, 17:18
Sentença
•
29/05/2023, 18:54
Sentença
•
10/05/2023, 17:00
Sentença
•
14/12/2022, 16:23
Sentença
•
09/12/2022, 10:30
Decisão
•
30/05/2022, 16:50
Decisão
•
30/05/2022, 16:49
Decisão
•
26/05/2022, 18:22
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 14:28
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 14:24