Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001201-70.2021.4.03.6305 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 16.109,51

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Registro

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 1º Juiz Federal da 1ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 de Juiz Federal da 1ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Juntada de certidão

07/05/2024, 19:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/05/2024, 16:05

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:50

27/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Juntada de certidão

07/05/2024, 19:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 18:15

Juntada de certidão

18/04/2024, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

24/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 09:50

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:43

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 14:42

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:17

Expedição de Informação

18/08/2023, 08:56

Recebidos os autos

18/08/2023, 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 16:22

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/06/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:24

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:39

Expedição de Informação

13/04/2022, 17:07

Recebidos os autos

13/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado

11/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de informação

11/04/2022, 15:52

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/03/2022, 09:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/03/2022, 19:05

Julgado procedente o pedido

21/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:22

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE - SP77176, CELIANE SUGUINOSHITA - SP270787 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “1. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e Portaria 02-2012 deste Juizado, de 15 de maio de 2012, intimo a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a última petição do réu anexada aos autos. 2. Após a manifestação, os autos serão remetidos ao magistrado (a) para conclusão." REGISTRO, 14 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001201-70.2021.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de proposta de acordo

14/02/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE - SP77176, CELIANE SUGUINOSHITA - SP270787 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “1.Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e Portaria 02-2012 deste Juizado, de 15 de maio de 2012, intimo o INSS para que, no prazo de 10 (DEZ) dias, analise os autos e verifique a possibilidade de oferecer ou não proposta de acordo à presente demanda. 2.Fica intimada também a parte autora para que, no mesmo prazo, manifeste-se, caso queira, acerca do laudo pericial juntado aos autos. 3.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao magistrado (a) para conclusão.” REGISTRO, 17 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001201-70.2021.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:29

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 09:58

Juntada de Petição de laudo pericial

13/01/2022, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:49

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 13:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6305003431 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2021, 07:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6305003431 - - (DECISÃO) 2021/6305003431 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/06/2021 DECISÃO2021/6305003431

30/06/2021, 19:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6305003431 - MARIA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA

30/06/2021, 19:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6305003431 - EXPEDIENTE Nº 2021/6305000286

28/06/2021, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6305003431

26/06/2021, 09:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6305003431 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2021, 09:05

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

25/05/2021, 18:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

25/05/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:49

Despacho

•06/11/2023, 15:55

Despacho

•30/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:22

Acórdão

•30/03/2023, 13:30

Acórdão

•11/11/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:08

Sentença

•24/03/2022, 09:36

Sentença

•21/03/2022, 08:30

Todos os documentos(22)

Sentença

•06/05/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:49

Despacho

•06/11/2023, 15:55

Despacho

•30/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:22

Acórdão

•30/03/2023, 13:30

Acórdão

•11/11/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:08

Sentença

•24/03/2022, 09:36

Sentença

•21/03/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:49

Decisões Primeiro Grau

•26/06/2021, 09:05