Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038890-56.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/1999

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

CNPJ

Autor

NATURA COSMETICOS

Terceiro

NATURA COSMETICOS S/A

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI

OAB/SP 154651·CPF·Representa: Autor

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 78507·CPF·Representa: Autor

ANGELA MARTINS MORGADO

OAB/SP 151077·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

CNPJ

Autor

NATURA COSMETICOS

Terceiro

NATURA COSMETICOS S/A

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 20:20

Juntada de certidão

27/03/2025, 20:20

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/09/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:09

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 20:20

Juntada de certidão

27/03/2025, 20:20

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 14:51

Despacho

•21/08/2024, 17:58

25/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/09/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 12:25

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:11

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

17/10/2023, 18:30

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:23

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:39

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de resposta

03/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:08

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 14:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 14:07

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:34

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:07

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 10:06

Expedição de outros documentos

21/06/2022, 18:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:29

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATURA COSMETICOS S/A, INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI - SP154651, ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES - SP78507, ANGELA MARTINS MORGADO - SP151077 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI - SP154651, ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES - SP78507, ANGELA MARTINS MORGADO - SP151077 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0038890-56.1999.4.03.6100 Recebo a petição de ID 47516820 como início execução do julgado dos honorários sucumbenciais. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, expeça-se requisição de pequeno valor, nos moldes da Resolução n. 458/2017 – CJF, intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a concordância das partes, transmita-se a requisição, observando-se a legislação de regência. Após a transmissão do RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, remetam-se os autos ao arquivo (provisório), observadas as formalidades legais. I. C. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

07/02/2022, 20:19

Juntada de certidão

07/02/2022, 20:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 14:11

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/09/2019, 11:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 16:08

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 12:28

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:54

Conclusos para despacho

28/03/2019, 17:04

Apensado ao processo 0002104-22.2013.4.03.6100

28/03/2019, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/03/2019, 16:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 12:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2019, 12:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2019, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2018, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EMBARGOS À EXECUÇÃO N.2013.2104-22 Complemento Livre:

19/01/2018, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXEC ABRIL Complemento Livre:

23/02/2017, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2017, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2017, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2017, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.00021042220134036100 Complemento Livre:

14/10/2016, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 15:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/10/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/07/2016, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

20/07/2016, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre: 00021042220134036100

20/07/2016, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2015, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2015, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2015, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS AUTOS DOS EE Complemento Livre: 00021042220134036100

22/07/2015, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2015, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.00021042220134036100 Complemento Livre:

17/06/2015, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2015, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/04/2015, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR DILIGENCIAS

29/04/2015, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2015, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2015, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2015, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.00021042220134036100 Complemento Livre:

22/01/2015, 17:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/01/2015, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/08/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR DILIGENCIAS

27/08/2014, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2014, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2014, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO EMB. EXEC. 00021042220134036100 Complemento Livre:

18/07/2014, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 06:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2014, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.00021042220134036100 Complemento Livre:

30/05/2014, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 16:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/01/2014, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

09/01/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2013, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2013, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N.00021042220134036100

01/08/2013, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO CONTADOR Complemento Livre: CONTADOR JULHO

31/07/2013, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/07/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/04/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

15/04/2013, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EMBARGOS EXECUCAO Complemento Livre: N.00021042220134036100

09/04/2013, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2013, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/50

05/03/2013, 05:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.0002104-22.2013.403.6100 Complemento Livre:

07/02/2013, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-FEVEREIRO Complemento Livre:

04/02/2013, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2013, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2013, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXPEDIR CARTIDAO DE INTEIRO TEOR(17/01/13) Complemento Livre:

18/12/2012, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 0006.2012.01917

14/12/2012, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2012, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2012.61000260156-1 Complemento Livre: DO AUTOR

14/12/2012, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

13/12/2012, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2012, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2012, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA PFN Complemento Livre:

30/11/2012, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2012, 15:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 11/16

14/11/2012, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/11/2012, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

06/11/2012, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2012, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 417/2002 (6a. Vara)

25/11/2002, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

25/11/2002, 14:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

25/11/2002, 01:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. REMESSA TRF

21/11/2002, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES DO AUTOR

21/11/2002, 07:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE 18/10/02

04/11/2002, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

04/11/2002, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS.432/435

22/10/2002, 15:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/14

18/10/2002, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2002, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2002, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP RECEBO APELACAO 15

27/08/2002, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2002, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

23/08/2002, 14:30

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 06/11

19/04/2002, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/04/2002, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/02/2002, 13:56

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 25

29/01/2002, 16:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/01/2002, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/02/2001, 15:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/1999, 15:07

Despacho

•05/04/2024, 21:22

Despacho

•03/04/2024, 14:32

Despacho

•18/10/2023, 17:37

Despacho

•18/10/2023, 11:15

Despacho

•24/05/2023, 18:44

Despacho

•24/05/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:06

Despacho

•09/02/2022, 14:29

Despacho

•09/02/2022, 14:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/10/2024, 14:51

Despacho

•21/08/2024, 17:58

Despacho

•05/04/2024, 21:22

Despacho

•03/04/2024, 14:32

Despacho

•18/10/2023, 17:37

Despacho

•18/10/2023, 11:15

Despacho

•24/05/2023, 18:44

Despacho

•24/05/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:06

Despacho

•09/02/2022, 14:29

Despacho

•09/02/2022, 14:28

Despacho

•08/02/2022, 14:21

Petição Intercorrente

•19/03/2021, 14:11

Documento Comprobatório

•19/03/2021, 14:11

Despacho

•29/03/2019, 18:36

Despacho

•28/03/2019, 17:54